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Plebiscito não passou; bancos ‘travaram’

Publicada em 13/12/2009 às 18:09 | por Voto Consciente Jundiai

>POLÊMICAS

13/12/2009

A Câmara de Jundiaí também sediou polêmicas em 2009. Uma delas refere-se ao projeto que regulamentava, no Legislativo, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. De autoria de Durval Orlato (PT), a proposta foi derrubada e teve o trâmite encerrado.

Da mesma maneira que o voto aberto e a mudança no horário de audiências públicas, o plebiscito integrava as 12 propostas da Agenda Cidadã, que surgiu a partir do Comitê Cidade Democrática (www.cidadedemocratica.org.br) – espaço criado na internet para discussão de temas que envolvem as cidades, com a participação popular.

Neste ano, os vereadores ainda aceitaram o primeiro projeto pela Comissão de Participação Legislativa. Tramitam na Casa algumas das ideias da Agenda Cidadã.

Entrave – Os parlamentares levarão para 2010 o debate sobre as várias leis que tentam criar normas (em especial relativas à segurança) para as agências bancárias na cidade e que estão, hoje, paralisadas.

Uma determinação do Tribunal de Justiça enviada à Prefeitura impede que ideias como as que visam a colocação de travas e alarmes nas agências e rampas e insulfilm em caixas eletrônicos prosperem. O assunto está pendente. “Acredito que a Comissão de Segurança poderia montar um projeto com estas ideias e apresentá-las à Prefeitura. Se não, vira uma colcha de retalhos”, afirma o presidente do Legislativo, José Galvão Braga Campos (PSDB).

fonte: JJ

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