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Por que a web não será livre na eleição de 2010

Publicada em 18/09/2009 às 00:00 | por Voto Consciente Jundiai

A versão oficial de muitos deputados e senadores é a de que a internet foi liberada na eleição de 2010. Não é verdade.

Saiba por que nos 2 itens abaixo:

1) artigo 57-D – o caput (introdução) desse artigo diz o seguinte: “É livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores –internet–, assegurado o direito de resposta”.

É bonito vedar o anonimato. Ninguém aprecia os comentários anônimos ou com nomes falsos cheios de ataques ou palavrões. Ao tentar eliminar esse lado ruim da internet, talvez os deputados e os senadores tenham pensado no que disse esta semana o presidente Lula: “A internet é uma coisa que fugiu ao controle do criador. O que é importante é que a gente tenha o seguinte cuidado: a gente precisa normatizar sem proibir a liberdade de internet”.

O problema é como conter esses comentários vitriólicos.

Os portais, sites e blogs sérios já fazem algum tipo de moderação. Eliminam palavrões e ofensas despropositadas. Mas é impossível checar tudo. Ninguém no planeta Terra consegue. Muito menos saber se aquele internauta que assina [email protected] existe ou não.

Durante uma eleição, eliminar palavrões não bastará. Se um internauta escrever que determinado candidato é um cretino, um hipócrita e um péssimo administrador, esse comentário poderá ser considerado ofensivo? Claro que sim. O portal então será comunicado. Se o comentário vier de alguém cuja identidade for falsa, a empresa que hospeda o blog ou site será responsabilizada.

Ou seja, fica portanto limitadíssima a possibilidade de haver interação e comentários durante o período eleitoral.

Se a lei for sancionada como está, qual será então a consequência? Há duas hipóteses. Primeiro, os portais, sites e blogs teriam de contratar exércitos de pessoas para ler os comentários e contatar um por um dos internautas para saber se existem de fato. Inexequível. Outra hipótese (essa, lamentável): acabar com a possibilidade de comentários e interação durante a campanha eleitoral. É o que vai acontecer.

2) equiparação da web à TV e ao rádio – do jeito que está a lei, debates eleitorais na web terão de se submeter às mesmas restrições aplicadas ao rádio e à TV. Ou seja, convidar pelo menos dois terços dos candidatos.

Mas a lei aprovada pelo Congresso é omissa a respeito de outros usos de áudio e vídeo na internet. Suponha-se que um blog, site ou portal decida entrevistar separadamente, em vídeo, só 2 candidatos a presidente. Nesse caso, todos os outros poderiam entrar na Justiça e requerer também que fossem entrevistados. Alegariam que as entrevistas individuais são uma forma disfarçada de debate para contornar a restrição legal.

Quem conhece o pensamento de juízes eleitorais sabe que não seria difícil centenas de políticos obterem decisões favoráveis que obrigassem portais, site e blogs a entrevistá-los.

A lei eleitoral precisa ser sancionada por Lula antes de 3 de outubro, que é quando o país estará a um ano da eleição de 2010. No Planalto, a informação é que a tradição manda presidentes nunca vetarem leis eleitorais, nem que seja parcialmente. Mas há uma pressão de alguns aliados para que o presidente conserte o ato de censura cometido pelo Congresso.

No post baixo, os nomes de todos os deputados que abriram a porteira para a restrição da internet em 2010.

fonte: Blog do Fernando Rodrigues

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