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Prefeitura espera votação no dia 17

Publicada em 11/02/2009 às 09:15 | por Voto Consciente Jundiai

NEPOTISMO EM JARINU

11/2/2009

A Câmara de Vereadores de Jarinu deve votar no próximo dia 17, às 20 horas, o segundo turno do projeto de emenda que altera a Lei Orgânica do Município (LOM) e possibilita à prefeita Maria de Fátima de Moura Lorencini (PTB) a contratação do marido, o ex-prefeito Antônio Clarete Lorencini, e das filhas Elizângela e Eliane na Prefeitura daquela cidade. O presidente do Legislativo local, Jânio Lorencini – que é cunhado da atual prefeita – afirmou ontem, contudo, que pretende “estudar o projeto e discutí-lo com os demais vereadores” antes da nova apreciação.

A alteração só será validada se a maioria dos parlamentares for favorável – no caso, seis dos oito vereadores com direito a voto (o presidente da Câmara não opina nesta questão). No primeiro turno, discutido dia 3 deste mês, a emenda foi aprovada por 7 a 1 – apenas Milton Martins da Silva, o Bugio (DEM), foi contrário à mudança.

O projeto de emenda encaminhado pela Prefeitura à Camara Municipal pede a mudança de um trecho do artigo 77-A da Lei Orgânica que proíbe o nepotismo (contratação de parentes) no Executivo e Legislativo. Com a alteração, a proibição só não atingiria o poder público justamente no caso da indicação de secretários municipais.

Ação – De acordo com a oposição, a prefeita tem a intenção de indicar o marido e as duas filhas para assumir as secretarias de Governo, Planejamento e Administração. A ação declaratória impetrada pela petebista no dia 30 de dezembro de 2008 – dois dias antes de assumir a Prefeitura – diz exatamente isso. A justificativa, inclusive, é de que Fátima Lorencini “quer cumprir as promessas feitas durante a campanha que a consagrou perante os eleitores” e que, para isso, “necessita ampla liberdade para nomear os seus agentes políticos, dentre os quais seu marido e as suas duas filhas”, destacou, em um dos trechos da ação.

O Ministério Público de Jarinu indeferiu o pedido de tutela antecipada (antecipação do pedido feito à Justiça) e a juíza substituta Renata Marques de Jesus acompanhou a decisão. “O Judiciário não é um órgão de consulta”, justificou a promotora Kátia Pinheiro Rodrigues, ontem. A ação, contudo, ainda será analisada pela juíza titular de Jarinu, Roberta Virgínia dos Santos.

DA REPORTAGEM LOCAL

fonte: JJ

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