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Prefeitura pretende manter desconto

Publicada em 23/02/2010 às 08:21 | por Voto Consciente Jundiai

>ENTRADA PARA IDOSOS

20/2/2010

ARQUIVO JJ Membros do Conselho Municipal do Idoso, que já estiveram na Câmara, vão acompanhar votação de veto

Membros do Conselho Municipal do Idoso, que já estiveram na Câmara, vão acompanhar votação de veto

A Secretaria de Cultura de Jundiaí deverá considerar somente a lei federal (Estatuto do Idoso) que determina o desconto de 50% para pessoas com mais de 60 anos na entrada em espetáculos da cidade. A discussão sobre o assunto será retomada na sessão de terça-feira da Câmara.

Na ordem do dia, será votado o veto ao projeto de lei, de Paulo Sérgio Martins (PV), que prevê a existência de 7% das cadeiras para idosos, gratuitamente. Membros do Conselho Municipal do Idoso vão acompanhar a votação. A entrada de idosos em eventos artísticos se tornou um imbróglio na cidade.

Uma lei municipal de 1990 determina a gratuidade em salas de espetáculos para quem possui mais de 60 anos. De acordo com o site da Câmara de Jundiaí, a lei está em vigor. Produtores de grandes shows no Brasil souberam da regra e ameaçaram não incluir Jundiaí no calendário de apresentações por prejuízos financeiros.

Em 2009, sob pressão do Conselho do Idoso, a Prefeitura acertou uma ‘trégua’ de seis meses. O prazo deve acabar em março. Em dezembro do ano passado, um novo projeto de lei, de autoria de Paulo Sérgio, foi aprovado pela Casa de Leis. Com parecer de ilegalidade, o item alterava a lei de 1990 e previa que somente 7% das cadeiras fossem destinadas, de forma gratuita, aos idosos.

Agora, o projeto volta ao Legislativo com o veto da Prefeitura. Na justificativa, explica-se que a iniciativa é de competência do Executivo, portanto, a Câmara não poderia legislar sobre o tema. Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Cultura informou, ontem, em nota:

“Embora o projeto de lei tenha seu mérito, temos trabalhado pelo cumprimento da lei maior, ou seja, 50% da cobrança do valor do ingresso para os idosos, preservando assim a igualdade entre os cidadãos desse segmento”. A Prefeitura ainda confirmou que o veto segue a análise do Departamento Jurídico da Câmara, que já havia apontado a ilegalidade do item.

Polêmica – O presidente do Conselho Municipal do Idoso, Marcelo Balzan, afirma que os membros farão pressão para a derrubada do veto, na terça-feira. Se não conseguirem, voltarão a batalhar pela lei de 1990, que permite a entrada gratuita para qualquer número de idosos. “O projeto morre e continua a valer a lei municipal. Combinamos com a Prefeitura que o Conselho pararia de exigir o cumprimento da lei durantes estes seis meses, mas ela está viva.”

Balzan aponta que o projeto de Paulo Sérgio seria mais benéfico do que a lei em vigor, já que não deixaria que 100% dos espetáculos fossem ocupados por idosos não-pagantes. “Se Jundiaí parar de receber grandes espetáculos, caso o veto seja mantido, a culpa será da Prefeitura.”

A vice-presidente do Conselho Municipal de Cultura, Anna Luíza Fagundes, concorda com a Prefeitura: a meia-entrada para quem tem mais de 60 anos já é suficiente. “Caso haja entrada gratuita, outras classes também vão querer o mesmo.” Segundo ela, tanto o projeto de lei quanto a lei municipal provocam problemas para a vinda de espetáculos.

“O produtor quer a garantia do público e, se os 7% não forem utilizados pelos idosos, não há como dizer que os convites voltarão a tempo para a bilheteria.” Anna Luíza avalia que a questão é ainda maior. “A renda achatada dos idosos faz com que eles tenham dificuldades para ter acesso a muitas coisas, como arte.”

ROBERTA BORGES

fonte: JJ

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