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Prefeitura proíbe empreendimentos na Serra do Japi

Publicada em 05/02/2012 às 19:34 | por Henrique Parra Parra Filho

O dia começou com uma notícia de apertar o coração (Jundiaí estuda liberar hotéis na Serra), mas acaba com uma promessa pública importante (abaixo)! Agora é avançar no debate da 417, apresentando objetivamente um marco legal que preserva a Serra do Japi de forma definitiva! Prefeitura De Jundiaí, parabéns pelo anúncio de hoje e seguem 11 propostas: https://votoconscientejundiai.com.br/destaque/11-propostas-para-proteger-nossa-serra/

Estes últimos meses foram de intensa mobilização e, com este anúncio, as diversas ONGs e cidadãos mobilizados na Frente de Defesa da APA Jundiaí ganham novo fôlego para continuar atuando e aprofundar o debate para uma Lei da Serra mais forte!

 

Projeto de Lei que congela novos projetos será encaminhado nesta semana à Câmara Municipal

Em medida anunciada hoje, o prefeito Miguel Haddad proibiu na Prefeitura todo e qualquer empreendimento na Serra do Japi. Nos próximos dias, o prefeito encaminha projeto de lei à Câmara Municipal, congelando qualquer loteamento, hotel ou outro empreendimento na Serra.

 

Segundo o Prefeito, “o congelamento irá tornar mais objetivas as discussões que estão em andamento sobre a atual revisão do Projeto de Lei 417/2004, que regulamenta a proteção da Serra do Japi.” No decorrer da semana, a Prefeitura irá se reunir com ONGs (Organizações Não-Governamentais), associações e conselhos ambientais para discutir o encaminhamento desse processo de revisão, para tornar ainda mais ampla a consulta a todos os setores interessados na preservação da Serra.

A lei municipal 417/2004 é mais rigorosa que a lei estadual, que determinou o tombamento da área em 1983. Enquanto a resolução estadual garante a preservação de 91 km² da área da Serra do Japi no município de Jundiaí, a zona de preservação estabelecida pela prefeitura é de 115 km². Fotos da Mata Atlântica da Serra do Japi de hoje e de 15 anos comprovam que a mata atualmente está mais preservada do que no passado.

Veja mais fotos da Serra

Em junho do ano passado, juntamente com as administrações de Cajamar e Cabreúva, a Prefeitura de Jundiaí formalizou a criação do Consórcio Intermunicipal para a Proteção e Ações da Serra do Japi. O consórcio foi idealizado durante a EcoJundiaí 2009 e prevê ações em comum nas quatro cidades onde localiza-se a Serra, ficando de fora apenas o município de Pirapora.

A preservação da Serra faz parte da discussão do Plano Diretor da cidade, que já teve 22 audiências públicas durante todo o ano de 2011. A próxima ação será um fórum para discutir exclusivamente a Serra do Japi, previsto para ocorrer em março.

Fotos: José Aparecido dos Santos

 

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2 respostas para “Prefeitura proíbe empreendimentos na Serra do Japi”

  1. Avatar Helena Cristina disse:

    Mas devemos continuar atentos!

  2. Avatar Antonio Carlos disse:

    Vamos ficar espertos, pois eles sempre estão.

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