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Projeto de Plebiscito foi adiado ontem, saiba mais sobre ele

Publicada em 12/08/2009 às 21:47 | por Voto Consciente Jundiai

1- Se o projeto de lei for aprovado, do jeito que está hoje, o que pode ser objeto de Plebiscito ou Referendo?
R: Os assuntos mais importantes para o município, mediante a assinatura de ao menos 5% dos eleitores – constando o nome, RG, bairro e assinatura – e envio para a Câmara Municipal providenciar sua realização. Ou pode também ser convocado um Plebiscito ou Referendo mediante 1/3 de assinatura dos próprios vereadores.

2-Pode-se coletar assinaturas para um plebiscito sobre o asfaltamento das ruas de um determinado bairro?
R: Além de ser uma questão local (de um grupo de bairros) um plebiscito deve versar sobre assuntos de interesse de toda a cidade (como está previsto no projeto), além do que, antes de se coletar assinaturas para realização de um Plebiscito pode-se utilizar outra `ferramenta´ democrática que o projeto prevê: a criação de leis de iniciativa popular ou emendas ao orçamento, também mediante a coleta de 5% de assinaturas de eleitores. No caso de assuntos que tratam de questões locais, um projeto de lei popular seria muito mais recomendado do que tentar colher assinaturas pela cidade toda.

3- Mas e se assuntos de interesse local vierem a ganhar mais de 5% de assinaturas, ainda assim haveria a convocação do Plebiscito. Como ficaria?
R: Isso é verdade, no limite, pode acontecer. Mas faz parte da democracia que vamos construindo. Se isso vier a ocorrer, talvez numa próxima tentativa a população fique mais atenta antes de assinar. Agora, não é fácil, para apenas alguns bairros, coletar mais de 13.000 assinaturas de eleitores, por isso creio que a chance disso ocorrer é muito pequena. Aprender a conviver num regime democrático é assim mesmo, só se aprende praticando, não tem outra receita. É por isso que se deve entender que, para a grande maioria das situações, existe a Câmara Municipal e seus representantes – os Vereadores – e para as questões mais relevantes e singulares, a população pode contar com está oportunidade de convocar um plebiscito.

4- Alguns argumentam que o Plebiscito e o Referendo pode ser uma `arma´ das oposições para pressionar a Prefeitura, isso pode acontecer?
R: Se as oposições tivessem todo esse poder, já teriam convocado plebiscitos e referendos em nível nacional uma vez por ano, e não o fazem. Grandes temas precisam ter o interesse e motivação da maioria da sociedade, e não só de partidos políticos, por isso é que nestes últimos 100 anos, só tivemos 2 plebiscitos e 1 referendo popular. A regra em geral é: consulta-se o povo, através do voto direto, quando um tema relevante precisa ser definido e está causando polêmica. Na verdade é um instrumento que pode ajudar os governantes a fazer uma gestão melhor.

5- Como participar e ajudar na divulgação deste importante projeto de lei?
R: Promovendo debates na sua faculdade, através de reuniões temáticas; mandando e-mails para os amigos e estes, por sua vez, enviarem aos vereadores mensagens de apoio ao projeto; coletar abaixos assinados de sua classe de alunos, local de trabalho, entidade – endereçados à Câmara Municipal – com dizeres favoráveis ao projeto; colocar este questionário nos blogs de amigos; mandar cartas para os espaços do leitor dos jornais locais; e se possível se agendar para que dia 10 de novembro, às 9:00 horas, compareçam à Câmara Municipal de Jundiaí para dar apoio e garantir a aprovação do projeto; acompanhar o site do autor do projeto: www.orlato.com.br que caso haja modificações através de emendas, pelo próprio autor, deverá ser publicado para conhecimento de todos; e outras coisas mais que desejem fazer para angariar apoiadores e principalmente, difundir a importancia para a democracia a aprovação deste projeto.

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