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Projeto de Zé Dias para criar velório virtual aponta limites do Legislativo

Publicada em 23/08/2009 às 19:21 | por Voto Consciente Jundiai

Domingo, 23 de agosto de 2009 03:10
Para Fundação, encontrar local para o 3º cemitério público da cidade deveria ser prioridade

José Arnaldo de Oliveira
Agência BOM DIA

Um serviço típico dos tempos digitais, onde um parente ou amigo distante autorizado pela família pode participar do velório vendo imagens online e enviando mensagens eletrônicas, é previsto no projeto 10.398, do vereador Zé Dias (PDT).

O problema é que, ao criar despesas ao tesouro municipal, está invadindo a competência do Executivo. “Sei que o parecer da Comissão de Redação e Justiça já coloca a proposta como inconstitucional. Mas se ficarmos restritos por isso, não podemos fazer quase nada.”

Em situações desse tipo, o parecer da comissão pode seguir para votação em plenário antes do próprio projeto. Em caso de aprovação, o prefeito também pode vetar a proposta e a Câmara pode derrubar o seu veto. Mesmo virando lei, uma proposta inconstitucional pode ser anulada no Tribunal de Justiça do Estado, como já aconteceu neste ano.

Semana passada, Dias aprovou uma lei prevendo equipamentos para cadeirantes nas praças e parques públicos, outro projeto que gera gastos. “Mas faz parte de nossa função colocar os temas no debate político”, defende-se.

O tempo gasto com projetos inconstitucionais é comum em Jundiaí e já foi apontado como um problema a ser resolvido por grupos voluntários como o do Voto Consciente.

No caso de Jundiaí, a prioridade anunciada pela Fumas (Fundação Municipal de Ação Social) é encontrar um local para o terceiro cemitério público da cidade.

O plano de Zé Dias
Como: Câmeras seriam instaladas nas salas do velório e suas imagens disponibilizadas pela rede mundial de computadores. Elas mostrariam o rosto do morto, a urna e as pessoas presentes
Acesso: Zé Dias quer criar uma senha, para que a família autorize quem desejar que acompanhe o velório
Quanto: Não há esse estudo atualizado. São José dos Campos, que oferece o serviço, serviria de modelo

fonte: JJ

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