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Projeto exige que artista exiba recibos à prefeitura para ser contratado

Publicada em 12/05/2009 às 13:07 | por Voto Consciente Jundiai

Sexta-feira, 08 de maio de 2009 01:02
Proposta que será votada no dia 19 gera polêmica no meio cultural

Gustavo Beraldi

A Câmara vota dia 19 polêmico projeto de lei do vereador Paulo Sérgio Martins (PV) que condiciona a contratação de artistas pela prefeitura a apresentação dos dez últimos recibos de pagamento a shows feitos por eles.

Na prática, a proposta pretende evitar que preços cobrados pelos artistas ao município sejam maiores que os praticados por eles em outras ocasiões. O projeto não foi bem recebido pelos artistas jundiaienses, tanto que na última terça-feira, a proposta foi adiada pela segunda vez, a pedido do próprio autor.

“Normalmente, os artistas não têm o hábito de pegar recibos. Há uma relação de confiança com o contratante”, afirma Henrique Garcia Rocoletta, vocalista da banda jundiaiense No Ducky.

Segundo o bailarino e coreógrafo Vanderlei Victorino, o BA, o projeto suscita dúvidas em relação aos comprovantes exigidos.
“Nenhum artista possui empresa aberta para emitir nota fiscal e recibo não prova nada”, diz.

Assim, ele acha que a proposta prejudicará, sobretudo, o artista jundiaiense por retirar a possibilidade, ainda que remota, de serem remunerados pela prefeitura em eventuais apresentações.

Segundo a secretária de Cultura, Penha Camunhas Martins, a maioria dos eventos promovidos pela administração é feita em parceria.

“Temos um trâmite para a contratação de artistas, mas não exigimos recibos.”

Ainda segundo Vanderlei, o projeto abre espaço para a discussão de uma lei de incentivos municipais às empresas patrocinadoras de eventos culturais.

“Precisamos aumentar o orçamento destinado a eventos”, afirma.

Paulo Sérgio foi procurado insistentemente ontem, mas não retornou as ligações.

fonte: BOMDIA

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