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Projeto isenta tarifa de água para consumo até 5 mil litros

Publicada em 21/09/2009 às 21:22 | por Voto Consciente Jundiai

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21/9/2009

FABIANO MAIA Vereador José Dias (PDT) quer isenção para quem consome até 5 mil litros de água por mês

Vereador José Dias (PDT) quer isenção para quem consome até 5 mil litros de água por mês

A sessão de amanhã será longa, considerando a pauta composta por oito itens, a começar pelo projeto de lei nº 10223/09, do vereador José Dias (PDT), que recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. O projeto prevê a isenção da tarifa de água para consumo mensal até 5 mil litros. Em sua justificativa, Dias esclarece que quem consome até 5 mil litros paga o mesmo valor que uma pessoa que consume 10 mil litros. “Medida que parece injusta para quem consome menos. Isentando-se quem menos consome, consequentemente, haverá economia no consumo, pois incentivaria muitas pessoas a economizarem água, assim contribuindo para o meio ambiente”, justifica o vereador.

Vetos – Pela ordem, o segundo item a ser analisado é o veto parcial ao projeto de lei nº 10284/09, do vereador Leandro Palmarini (PV), que assegura o acesso de cães-guia aos locais públicos. O projeto já foi aprovado pelos vereadores, mas recebeu veto parcial do Executivo, no que diz respeito a aplicação de multa, que não cabe ao município. Já o projeto de lei nº 10260/09, do vereador José Dias, recebeu veto total do Executivo, que o julgou ilegal e inconstitucional. O projeto prevê, em praças e parques municipais, brinquedos para crianças portadoras de necessidades especiais. Segundo o Executivo, a iniciativa obrigaria a reestruturação de todas as praças e parques do município, o que acarretaria aumento de despesa sem que tenha sido indicada a origem dos recursos para sua realização.

Projetos de lei – A pauta inclui quatro projetos de lei. De autoria do vereador Júlio César de Oliveira (PSDB), o projeto de lei complementar nº 873/09 altera o Código de Obras e Edificações para prever piso drenante em estacionamentos descobertos de veículos de estabelecimentos comerciais, industriais e grandes conjuntos residenciais, com área igual ou superior a 500 m², quando seu pavimento tiver apoio direto no solo. Segundo o vereador, “a intenção é reduzir os danos causados pelas enchentes e contribuir para a melhoria do meio ambiente”.

O projeto de lei nº 10309/09, do vereador Paulo Sérgio Martins (PV), fixa distância mínima de 500 metros entre escolas e novos estabelecimentos que vendam bebida alcoólicas e que ofereçam diversão eletrônica. De acordo com o vereador, o projeto visa evitar a proliferação de bares e similares nos arredores de escolas, com o intuito de dificultar a propaganda, a exposição e o consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes e jovens.

De autoria do vereador Silvio Ermani (PV), o projeto de lei nº 10350/09 exige, em academias e comércio de produtos esportivos, advertência sobre o uso de anabolizantes. O projeto de lei nº 10416/09, do vereador Gustavo Martinelli (PSDB), veda a comercialização de bebidas em vasilhames de vidro em eventos e competições esportivas, alegando que podem ocorrer incidentes graves.

Moção – Na moção nº 53/09, o vereador Silvio Ermani faz apelo à Câmara dos Deputados por aprovação do PL 127/07, que dispõe sobre a substituição de alimentos não saudáveis em escolas de educação infantil e ensino fundamental públicas e privadas, tendo em vista as doenças que tais alimentos podem trazer, como diabetes, hipertensão, cáries e disfunções do aparelho gastrointestinal.

VIVIANE RODRIGUES

fonte: JJ

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