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Projeto obriga cadastro de usuários

Publicada em 15/10/2009 às 11:34 | por Voto Consciente Jundiai

>INTERNET/LAN HOUSES

14/10/2009

Lan Houses e cyber-cafés serão obrigados a cadastrar todos os usuários do serviço de acesso à internet, segundo projeto aprovado nesta quarta-feira (14) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O projeto ainda precisa passar pelo crivo da Câmara dos Deputados para entrar em vigor.

Assinada pelo senador Gerson Camata (PMDB-ES), a proposta prevê que os estabelecimentos armazenem informações como nome, número da identidade, e data do acesso por três anos. Quem não cumprir a regra pode sofrer sanções que variam de multa (de R$ 10 mil a R$ 100 mil) até perda do alvará de funcionamento Segundo o relator do projeto, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), a medida será útil para coibir e fiscalizar o acesso à internet por meio destes estabelecimentos para prática de crimes.

fonte: JJ

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