Projeto polêmico volta à pauta

ALEX M. CARMELLO

A vice-presidente do Conselho de Cultura, Anna Luiza Fagundes, vai acompanhar a votação do projeto

O projeto de lei de autoria do vereador Paulo Sérgio Martins (PV), que acrescenta exigências à contratação de artistas pela administração pública e causou polêmica na classe artística da cidade volta à pauta de Câmara, nesta terça-feira, e não recebeu nenhuma emenda.

De acordo com o texto do projeto de lei de número 10.211/2009, a contratação será instruída com a cópia dos comprovantes ou recibos de pagamentos das dez últimas apresentações ou eventos do artista, sejam públicas ou privadas. Esta iniciativa tem o objetivo de comprovar os preços que são cobrados na cidade por apresentações artísticas.

O projeto foi colocado em votação pela primeira vez em março e foi adiado na ocasião. O Conselho de Cultura entrou em ação e pediu uma reunião com o vereador na tentativa de mudar o projeto de modo que este não prejudicasse o trabalho dos artistas da cidade. “Temos, na cidade, artistas que não têm esse volume de shows ou apresentações, porque estão começando um projeto ou então porque é um grupo de pequeno porte, por exemplo”, disse o diretor da Cia Paulista de Artes e presidente do Conselho de Cultura, Marcelo Peroni. Ainda na opinião dele, este tipo de cobrança pode subir o valor cobrado pelas produções. “Uma apresentação em Jundiaí é mais barata do que uma em Vitória, por exemplo, que precisa contar com transporte de cenário, pessoal e alimentação. Recibos de cooperativas, por exemplo, não discriminam estes valores, por isso o preço final parece ser mais alto.”

Para tentar reverter a situação, o Conselho vai mandar sua vice-presidente, a artista plástica Anna Luiza Fagundes, à sessão da Câmara para tentar conversar com o vereador mais uma vez. “Se isso não for possível, vamos conversar com os outros parlamentares para convecê-los a votar contra o projeto. Entendemos a boa intenção do projeto, mas do modo como ele está escrito prejudica e muito a cultura da cidade.” O vereador foi procurado na noite de ontem, mas a sua assessoria informou que ele não atenderia a reportagem por estar fora de Jundiaí.

Vetos – Os legisladores votam ainda três vetos totais. O primeiro é ao projeto de lei do vereador José Dias (PDT) que exige placas informativas sobre ressarcimento de danos causados a veículos em estacionamento. O segundo prevê a construção de fraldários em edifícios que especifica, de autoria do vereador Enivaldo Ramos de Freitas (PTB) e o último do petista Durval Orlato, que altera o Código de Tributário para passar a cobrar impostos de estabelecimentos como supermercados e shoppings centers que cobrem pelo estacionamento.

A pauta traz ainda três projetos de lei de denominação de ruas: um no Bairro Rio Acima, outro no Jardim Tamoio e o último no Corrupira.