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Projeto popular tenta tirar ‘fichas sujas’ das eleições

Publicada em 29/09/2009 às 11:20 | por Voto Consciente Jundiai

Segunda-feira, 28 de setembro de 2009 03:35
Movimento de Combate à Corrupção recolhe 1,3 milhão de assinaturas

Fernando Zanelato
Agência BOM DIA

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral vai entregar nesta terça-feira à Câmara do Deputados projeto de iniciativa popular que proíbe os candidatos com “ficha suja” disputar eleições.

O movimento reuniu 1,3 milhão de assinaturas favoráveis à proposta em todo o país – o equivalente a 1% da população brasileira, como manda a legislação.

O Movimento de Combate à Corrupção pretende impedir que pessoas condenadas em primeira ou uma única instância disputem cargos públicos eletivos.

O texto diz ainda que qualquer pessoa processada por crimes graves (racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas) também não poderia se candidatar, assim como parlamentares que renunciaram aos cargos para evitar a abertura de processos por quebra de decoro. Condenados em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa também seriam proibidos de entrar na disputa.

Mas mesmo que a nova regra seja aprovada esse ano, dificilmente valerá para a disputa de 2010: para entrar em vigor, uma alteração na lei precisaria ser sancionada um ano antes das eleições, ou seja, 3 de outubro.

O movimento, no entanto, contesta essa tese e afirma não estar preocupado com prazos. “O nosso projeto não prevê alterações no ‘processo eleitoral’. Essa expressão diz respeito a regras tais como forma de seleção dos candidatos, formação de coligações, financiamento de campanha”, diz, em seu site. “Sendo assim, não estamos correndo riscos em relação a prazos”.

Adesão ainda pode ser feita na internet
A campanha Ficha Limpa começou em 2008 com o apoio de diversas instituições da sociedade civil, entre elas a OAB e a Associação dos Magistrados do Brasil. O objetivo do movimento é “garantir candidaturas idôneas no processo eleitoral”.

Ficha Limpa www.mcce.org.br

Temer vê chances de aprovação
Em entrevista ao BOM DIA na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), disse apoiar o projeto do Movimento de Combate à Corrupção e prometeu dar celeridade à matéria – mas preferiu não falar em prazos para votação.

“Eu farei processar com muito empenho. Não tenho nenhuma objeção e acho útil”, afirmou. “Não vejo polêmica nesse projeto desde que tenha critérios objetivos para aferição do que é reputação ilibada e idoneidade moral”, completou.

Apesar das declarações otimistas de Temer, os deputados, durante a votação da reforma eleitoral, há menos de duas semanas, retiraram do texto justamente o artigo que restringia a participação em eleições de pessoas com “reputação ilibada”.

Segundo Temer, isso aconteceu justamente por falta de critérios objetivos. “A regra que veio do Senado era extremamente subjetiva. O cidadão dependeria do juiz olhar para a fisionomia dele e decidir se ele tinha reputação ilibada ou não”, justificou.

“Lamentavelmente, nos dias atuais, não há prefeito, deputado, governador, vereador que não tenha uma outra ação no Judiciário. É inevitável até em face dos embates políticos”, explica.

fonte: BOMDIA

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