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Projeto prevê porta giratória em autoatendimento

Publicada em 14/09/2009 às 22:48 | por Voto Consciente Jundiai

>LEGISLATIVO

14/9/2009

ARQUIVO JJ Proposta tem como objetivo atualizar legislação já vigente que dispõe sobre acesso aos estabelecimentos bancários

Proposta tem como objetivo atualizar legislação já vigente que dispõe sobre acesso aos estabelecimentos bancários

A Câmara de Jundiaí vai discutir na sessão de amanhã a quarta norma relativa às instituições bancárias propostas na atual legislatura. O projeto de lei complementar 874, da vereadora Marilena Negro (PT), prevê a obrigatoriedade destes estabelecimentos instalarem porta eletrônica de segurança nas áreas de autoatendimento e entrada lateral para acesso de pessoas com restrições de mobilidade. Neste segundo aspecto enquadram-se pessoas portadoras de cadeira de rodas, órteses ou próteses que possam acionar o sistema eletrônico de segurança.

Na justificativa do projeto, a vereadora argumenta que o objetivo é atualizar a legislação vigente que dispõe sobre o tema da segurança nas instituições bancárias com o propósito de determinar as áreas para implantação de portas eletrônicas. O projeto obteve parecer favorável das comissões permanentes de Justiça e Redação e pela comissão de Segurança Pública.

Os outros três projetos de lei apresentados na Câmara local neste ano envolvendo instituições bancárias dispõem sobre o tempo de espera na fila destes estabelecimentos, a instalação de divisórias entre a sala de espera e os caixas e o monitoramento por imagens.
A primeira proposta, também de autoria da vereadora petista, recebeu veto total do Executivo, enquanto a segunda, do vereador Fernando Bardi (PDT), foi aprovada. A terceira proposta, do vereador Paulo Sérgio Martins (PV), teve o veto total do Executivo derrubado pela Câmara.

Inspeção – Também será discutida na sessão de amanhã a implantação do Programa de Inspeção Veicular no município, que prevê a obrigatoriedade da vistoria nos veículos autorizados pela Secretaria Municipal de Trânsito a operar no transporte coletivo (ônibus, táxi, moto frete e transporte de escolares). O projeto já havia sido apresentado na última sessão, mas foi adiado a pedido do vereador Marcelo Gastaldo (PTB), depois de consenso com os demais parlamentares.

Inconstitucionais – Também estão na pauta da sessão de amanhã a votação de dois vetos totais do Executivo a projetos de lei de autoria do vereador José Dias (PDT) já aprovados pela Câmara. O primeiro deles é para o projeto de lei 10.212, que institui uma campanha sobre prevenção às queimadas urbanas e o outro é referente ao projeto de lei 10.287, que proíbe a venda da substância popularmente conhecida como ‘chumbinho’ no município.

O parecer contrário ao projeto de lei 10.341, de Silvio Ermani (PV), também será votado. A proposta prevê a implantação de programa de combate ao “bullying” nas escolas, prática que diz respeito à ameaças e intimidações sofridas por crianças e adolescentes.

ELTON FERNANDES

fonte: JJ

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