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Projeto prevê terceirização de vistorias

Publicada em 07/09/2009 às 23:43 | por Voto Consciente Jundiai

VEÍCULOS

6/9/2009

MATEUS VIEIRA Em Jundiaí, veículo de transporte escolar passa obrigatoriamente por inspeção na Secretaria Municipal de Transportes

Em Jundiaí, veículo de transporte escolar passa obrigatoriamente por inspeção na Secretaria Municipal de Transportes

Os vereadores de Jundiaí votam, na sessão de terça-feira, o projeto de lei 10.396/2009, de autoria do prefeito Miguel Haddad, que prevê a criação e implantação de um Programa de Inspeção de Segurança Veicular. Segundo o texto, empresas credenciadas pela Secretaria Municipal de Transportes (Setransp) farão o serviço de vistoria em veículos de transporte coletivo, como ônibus urbanos, fretados, vans escolares, moto frete e táxis. Atualmente, este serviço de inspeção é realizado pela Setransp, baseado em decretos específicos para cada tipo de transporte.

A intenção do projeto é garantir a segurança dos motoristas e passageiros do trânsito de Jundiaí, já que o Código de Trânsito Brasileiro (lei federal 9.503) prevê que a Prefeitura, como autoridade concedente em relação ao transporte coletivo de fretados, táxis e moto fretes, tem responsabilidades com a segurança e, conforme a lei federal, deve se basear nas exigências da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

O projeto que está tramitando na Câmara Municipal prevê que as inspeções técnicas sejam feitas por uma empresa especializada em segurança veicular e homologadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Além disso, as empresas interessadas em fazer o serviço não podem ter acionistas que atuem em: fabricação, comercialização e importação de veículos e autopeças; oficinas mecânicas; locadoras de veículos; atividade econômica diretamente beneficiada pela aprovação ou reprovação de veículos inspecionados; entidades de classe vinculadas ao setor de transporte ou automotivo, ou ao setor público ou de economia mista, voltados para área de transporte e trânsito.

O secretário de Transportes de Jundiaí, Roberto Salvador Scaringella, explicou, em recente entrevista, que um dos principais fatores de risco de acidente de trânsito é o veículo em condições inadequadas. “E normalmente o problema é a falta de manutenção preventiva”, disse.

A aplicação da vistoria poderá ser feita com supervisão da Setransp. “Nossa preocupação é a preservação da vida, é diminuir os riscos de acidentes e favorecer um trânsito mais seguro”, completou Scaringella.

Tarifas – O serviço de vistoria será cobrado dos proprietários dos veículos de acordo com tarifas a serem definidas e publicadas através de decreto do Executivo. A tarifa será diferenciada em razão da natureza do veículo, de acordo com dados do projeto de lei.

ALINE PAGNAN
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fonte: JJ

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