Voto Consciente Jundiaí | https://votoconscientejundiai.com.br

Projetos de Ary integram pauta

Publicada em 02/03/2009 às 09:48 | por Voto Consciente Jundiai

SESSÃO/CÂMARA

2/3/2009

Dos sete itens que compõem a pauta da sessão ordinária de amanhã da Câmara Jundiaí, três são de autoria do ex-prefeito Ary Fossen. Um deles deverá ser o de mais importância na votação: a análise de mudanças no contrato com o Governo do Estado para cessão de área no Complexo Fepasa para instalação de uma unidade do Poupatempo na cidade. As exigências são feitas pela Secretaria de Gestão Pública do Estado de São Paulo, responsável pela implantação dos serviços.

De acordo com a justificativa do projeto de lei enviado pela Prefeitura ao Legislativo, “sem as especificidades que envolvem a implantação e operacionalização do serviço, fica impossível dar continuidade à celebração do convênio”. No novo convênio não consta a cessão de recursos humanos por parte da Prefeitura para atuar no local. O texto, reformulado, prevê ainda espaço para entidades que possam vir a administrar serviços existentes no Poupatempo.

O secretário de Negócios Jurídicos, Gustavo Maryssael de Campos, apontou que se trata de uma questão de adequação, já que a licitação do Poupatempo é feita pelo Estado. A Prefeitura apenas cedeu a área. “Há um contrato padrão, no qual serão feitos alguns ajustes”, afirmou.

Os parlamentares vão avaliar, também, o projeto de lei que renova a concessão do direito de uso de um imóvel no Jardim das Samambaias para a Associação Profissional dos Propagandistas e Vendedores de Produtos Farmacêuticos de Jundiaí e Região. O terceiro projeto de autoria do tucano se refere à denominação de uma escola. Se aprovado, a Emeb do Jardim Tulipas ganhará o nome de ‘Professora Marina de Almeida Rinaldi Carvalho’.

Outros – A proibição da venda de bebidas alcoólicas no varejo, após as 18 horas, está entre os projetos que serão votados amanhã. De autoria de Enivaldo Ramos de Freitas (PTB), o Val, a proposta recebeu parecer contrário da Consultoria Jurídica da Casa de Leis.

Já Marcelo Gastaldo, do mesmo partido, colocará em discussão o projeto de lei que pretende isentar os doadores de sangue do pagamento da inscrição em concursos públicos. Para tanto, o Estatuto dos Funcionários Públicos deverá ser alterado. Duas moções, uma das quais pede ao Governo do Estado a implantação de uma sede única do IML em Jundiaí, finalizam a sessão.

DA REPORTAGEM LOCAL

fonte: JJ

Voto Consciente Jundiai

Leia mais sobre Sem categoria

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Link original: https://votoconscientejundiai.com.br/projetos-de-ary-integram-pauta/