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Promotor afirma que exonerações foram ´suficientes´ – Nepotismo – Arquivo 5

Publicada em 29/11/2008 às 20:52 | por Voto Consciente Jundiai

NEPOTISMO

5/11/2008

ARQUIVO JJ

“Quem vai decidir sobre isso é a Procuradoria Geral de Justiça”, diz Fauzi

Cinco exonerações publicadas na Imprensa Oficial do Município da última sexta-feira solucionaram a questão do nepotismo (parentes de agentes políticos contratados por indicação) na Prefeitura de Jundiaí.

Essa é a análise do promotor público da cidade, Fauzi Hassan Choukr, que cobrava uma rápida solução do Executivo após a aprovação da súmula vinculante por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto veda a contratação de parentes até terceiro grau nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. “Pelo levantamento que temos em documentação, houve cumprimento da norma em todos os casos”, analisou.

Apenas dois cargos comissionados (CCs) permanecem pendentes segundo Fauzi: o da primeira-dama da cidade, Marialice Fossen, e o de um funcionário público que se casou com agente público após sua nomeação no Paço Municipal. “Quem vai decidir sobre isso é a Procuradoria Geral de Justiça.”

Há algumas semanas, no entanto, o promotor foi categórico ao enfatizar que por conta da lei antinepotismo, tanto Marialice Fossen – esposa do prefeito de Jundiaí, Ary Fossen (PSDB) – quanto Maria Helena Vanini Polli – esposa do chefe do Executivo de Itupeva, Ocimar Polli (PMDB) – deviam ser exoneradas. “Não há exceção na redação da súmula vinculante. Para o Ministério Público, não há dúvidas quanto às exonerações”, destacou Fauzi ao JJ Regional, recentemente.

A Prefeitura de Jundiaí, por sua vez, analisava que “independentemente de eventual posição em contrário, já foi claro o Supremo Tribunal Federal ao registrar que para agentes políticos não há vedação na súmula.” Marialice Fossen ocupa o cargo de secretária de Assistência Social.

No caso da primeira-dama de Itupeva, a demissão foi cumprida, assim como outras seis exonerações que também foram suficientes para acompanhar as determinações da súmula vinculante, de acordo com Fauzi.

Dois por cento – Em entrevista ao JJ Regional, publicada dia 29 de agosto, o secretário de Governo e Comunicação Social, Cícero Henrique, informou em nota que o Executivo realizava “um levantamento” sobre os cargos em comissão e, preliminarmente, adiantava que 2% dos 479 cargos poderiam ser enquadrados na lei.

Na última sexta-feira, foi encerrado o prazo para os cargos comissonados (CCs) do Executivo entregarem formulário em que declaravam se possuíam parentes contratados no poder público.

No mesmo dia foram publicadas as exonerações de um sobrinho de Marialice; um cunhado do secretário de Serviços Públicos, Walter da Costa e Silva Filho; do irmão do vice-prefeito Juca Chaves Rodrigues; e do filho da secretária de Cultura, Penha Camunhas Martins. De acordo com o secretário de Negócios Jurídicos, Amauri Gavião, uma comissão ainda fará o balanço após entrega dos formulários. “Por hora as medidas apresentadas já foram suficientes.”

THIAGO GODINHO

fonte: JJ

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