Voto Consciente Jundiaí | https://votoconscientejundiai.com.br

Quer participar dos rumos da #culturajundiaiense?

Publicada em 12/04/2010 às 21:27 | por Voto Consciente Jundiai
Audiência Pública
fora do horário comercial! Vamos ver como será a divulgação!
4ª.feira – 14/04/2010 – 19:00 HORAS
CÂMARA MUNICIPAL

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ – PELOJ – 095/10
Modifica as disposições sobre cultura e turismo (autoria Vereadora Marilena Negro)

Segue anexo a este e-mail, versão da proposta de alteração consolidada no Capitulo da Lei Orgânica vigente e que está sendo alterada. (clique aqui) Versões impressas estarão disponíveis no dia da Audiência

Entramos em contato com a autora do projeto, vereadora Marilena Negro com a seguinte pergunta: Quais serão os impactos desta alteração?

Segue a resposta, como nos foi dada.

Caros parceiros do Voto Consciente e Cidade Democrática:

Esperamos, com esta iniciativa de alterar o Capitulo da Cultura da nossa Lei Orgânica, um impacto positivo para a Cultura, como política pública, pois estamos inserindo artigos e incisos da Constituição Estadual que nortearão de forma mais direta e abrangente a política local.

Em linhas gerais, o projeto de emenda à Lei Orgânica ELOJ-095/2010 não suprime qualquer artigo ou dispositivo da lei vigente:
a) desmembra o setor Turismo da Cultura preservando o texto dos artigos para não se perder a compreensão da contribuição naquele contexto histórico em que a nossa Lei Orgânica foi elaborada.
b) Também acrescentamos dois artigos da Constituição Estadual que suprem algumas lacunas, os quais, além de conceituar de forma mais abrangente o nosso patrimônio cultural, os bens materiais e imateriais, insere novo dispositivo (artigo fruto de emenda constitucional aprovada em 2006) onde é facultado ao Executivo a instituição de política de fomento à Cultura.

Todavia este não é um produto concluído, pois, alterar a Lei Orgânica nos remete à responsabilidade de ouvir a comunidade e a conseqüente contribuição dos segmentos organizados da sociedade como o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, Conselho Municipal de Cultura, com os quais já iniciamos discussão prévia. É claro que esperamos ampliar essa discussão na Audiência Pública com o próprio poder público (Executivo e Legislativo), com entidades afins e cidadãos que tenham interesse em conhecer e opinar sobre as alterações sugeridas.

Contamos com o interesse e a contribuição de todos, num momento muito especial de resgate da cultura jundiaiense de realização de sessões noturnas na Câmara Municipal.
Abs.
Vereadora Marilena Negro

Voto Consciente Jundiai

Leia mais sobre Outros

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Link original: https://votoconscientejundiai.com.br/quer-participar-dos-rumos-da-culturajundiaiense/