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Restaurantes deverão ser obrigados a disponibilizar fio dental para os clientes

Publicada em 13/10/2009 às 20:45 | por Voto Consciente Jundiai
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Os vereadores aprovaram o PL (Projeto de Lei) de Julião (PSDB), que torna obrigatório a disponibilização de fio dental pelos restaurantes, bares e similares. O polêmico projeto foi apresentado na sessão de 29 de setembro, porém teve sua apreciação adiada para hoje, quando foi aprovado com uma emenda, para facultar o modo de disponibilização do fio dental.

Foi aprovado também o PL 10309/2009, do vereador Paulo Sérgio (PV), que estabelece distância mínima entre os novos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas e oferecem jogos eletrônicos e as escolas. Duas emendas foram acrescentadas ao projeto, sendo que uma delas, criou uma exceção para os restaurantes. A mesma emenda ainda incluiu os cigarros como produto que não pode ser comercializado dentro da distância estabelecida.

A exceção para os restaurantes, foi colocada, pois, segundo os vereadores, nestes estabelecimentos o consumo se dá dentro do próprio estabelecimento, de forma controlada. A maioria dos vereadores, porém, ressaltou que a família deveria estar mais presente na formação dos jovens.

Matéria apreciada na sessão:

1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 796/2006 – JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA – Exclui da aplicabilidade da Lei Complementar 416/04, que estabelece diretrizes para ocupação do solo, os processos protocolados no período que especifica, nas condições que especifica. (RETIRADO)

2. MOÇÃO Nº. 61/2009 – FERNANDO BARDI – Apelo ao Senado Federal por aprovação dos Projetos de Lei n.ºs 115/07 e 152/07, dos senadores Paulo Paim (PT/RS) e Pedro Simon (PMBD/RS), respectivamente, que regulamentam a profissão de comerciário.(APROVADA EM PREFERÊNCIA)

3. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.288/2009 – JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS – Inclui no currículo da rede municipal de ensino aulas sobre o idoso e sua relação com o jovem (“Nós Jovens e os Idosos”). (VETO TOTAL MANTIDO)

4. PROJETO DE LEI Nº. 10.304/2009 – JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA – Exige, de estabelecimentos de hospedagem e que servem alimentos preparados, disponibilização de fio dental para uso dos clientes. (APROVADO)
5. PROJETO DE LEI Nº. 10.309/2009 – PAULO SERGIO MARTINS – Fixa distância mínima entre escolas e novos estabelecimentos que vendam bebidas alcoólicas e que ofereçam diversão eletrônica; e revoga a correlata Lei 2.961/86. (APROVADO)

6. PROJETO DE LEI Nº. 10.349/2009 – LEANDRO PALMARINI – Institui o Programa “EMPREGA JUNDIAÍ”, de oferta e procura de emprego. (Apreciação ADIADA para S.O de 27/10/2009)

7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1.341/2009 – MESA – Suspende, por inconstitucional, a execução da Lei n.º 6.783/2007, que altera a Lei n.º 5.654/01, que criou áreas de estacionamento rotativo, para prever, junto a bibliotecas, vaga para estacionamento gratuito de curta duração. (APROVADO)
8. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1.342/2009 – MESA – Suspende, por inconstitucional, a execução da Lei n.º 7.192/08, que altera a Lei n.º 5.654/01, para no estacionamento rotativo de veículos responsabilizar a empresa operadora no caso de dano, furto e roubo do veículo. (APROVADO)

9. PROJETO DE LEI Nº. 10.361/2009 – ANA TONELLI – Denomina “Rua Frei CLEMENTE DA COSTA NEVES” a Rua 2 do loteamento Jardim Alice (Bairro Medeiros). (APROVADO)
10. PROJETO DE LEI Nº. 10.456/2009 – JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS – Denomina “Rua NEUSA MARTINS DIAS” a Rua 4 do Conjunto Habitacional João Mezzalira Júnior.(APROVADO)

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