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Sem suspensão dos trabalhos, sessão dura três horas

Publicada em 02/04/2015 às 21:58 | por Colunista Convidado

Em ritmo de Semana Santa e sem qualquer solicitação de suspensão dos trabalhos, também conhecida como parada técnica, a Câmara Municipal de Jundiaí realizou nesta terça-feira (31/03) sua 96a sessão ordinária em praticamente três horas de discussões. O público registrado em princípio – cerca de 80 pessoas – e os vereadores, todos eles presentes durante boa parte da sessão – minguaram com o passar das horas. Às 21h07 eram encontradas na área destinada ao público apenas cinco pessoas, quase que empatando com o número de vereadores em plenário no período do Grande Expediente – no total, quatro deles. A Câmara tem 19 vereadores.

Mesmo assim o debate correu solto, com a apresentação e justificativa das matérias. Foi aprovado projeto de lei complementar de autoria de José Galvão Braga Campos (PTB), o Tico, que autoriza a cobrança da individualização do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para lotes que estejam em fase de regularização na Prefeitura. Outro texto que teve amplo apoio dos vereadores foi proposta do petista Paulo Malerba, que altera o prazo para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto prevê que, em anos de apresentação do Plano Plurianual (PPA), o projeto para a LDO seja apresentado à Câmara até o prazo limite do plano – até 30 de setembro.

As duas matérias geraram debates acalorados antes da sessão, mas durante a votação os vereadores da situação e oposição acabaram optando pelo acordo. O compromisso foi mantido, já que as duas matérias foram aprovadas pela maioria. Antes disso, porém, alguns munícipes estranharam que a porta principal da Câmara tenha sido aberta às 18h em ponto. Normalmente isso é feito bem antes. Questionado, o segurança foi lacônico: “A sessão abre às 18h!”, e virou as costas. Frequentadores e representantes da imprensa ficaram sem saber o motivo de tanta preocupação.

Outro assunto que despertou o debate foi moção apresentada pelo vereador Gerson Sartori, de apoio à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelo lançamento do Manifesto de Defesa da Democracia e da Reforma Política. A matéria foi aprovada, assim como outras moções, entre elas a autoria de José Carlos Ferreira Dias (PDT), para que o Ministério Público reveja as tabelas de custeio e pagamentos de cirurgias de cataratas realizadas pelo Instituto Luiz Braille.

José Adair de Souza (PHS) apresenta apoio ao deputado Ivan Valente (PSOL) pela instalação da CPI dos Planos de Saúde e Antônio de Pádua Pacheco apela à Presidência da República para que mobilize os órgãos competentes em pról do aumento do efetivo de funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em Jundiaí. Outra moção aprovada, de autoria de Paulo Malerba (PT) rejeita o PL 4.330/200, que tramita em Brasília. A matéria permite a contratação de terceirizados para atividades-fim das empresas. “Hoje só se pode terceirizar por atividades-meio. Os terceirizados têm condições precárias de trabalho e várias convenções fragmentam a organização de classes”, afirma o vereador.

Cláudia Maria Petroni Muller
Jornalista e professora de Língua Portuguesa e Literatura Brasileira

Colunista Convidado

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