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Sessão de 09/02/2010

Publicada em 23/02/2010 às 23:26 | por Voto Consciente Jundiai

Estava ausente no início na contagem da Sessão o vereador Marcelo Gastaldo, mas chegou depois e votou nos projetos. Marilena Negro, licenciada desde o dia 03/02 foi substituída por Celso Arantes.

Às 9h09 cerca de 60 pessoas assistem à sessão. A explicação era a posse do vereador Celso Arantes, morador da Ponte São João, serralheiro, ativo na entidade do bairro. Com a palavra, o vereador agradece à família , aos companheiros de partido e de bancada, aos amigos, à imprensa e à Marilena.

Então vários vereadores falam em Questão de Ordem: Durval e Tico o recepcionam (ao mesmo tempo, Tico diz que todos querem estar ali mas poucos sabem quão é difícil ser vereador); Ana Tonelli fala em nome do PMDB, dizendo que Celso pode assumir a vaga de Durval quando este for eleito a deputado; Julião fala em nome do PSDB; Val em nome do PTB; Silvio em nome da bancada do PV; Conde o recepciona em nome do PRB; Mingo em nome do Partido Social Democrata Cristão; Bardi dá boas vindas pelo PDT e Doca o saúda em nome do PP.

Após as boas-vindas, começa a Ordem do Dia e muitas pessoas se levantam para ir embora enquanto Gastaldo lê as matérias. Continuam menos de 50 assistindo. Às 9h47, por volta de 40 pessoas assistem. Mais para o final da sessão, restaram poucas pessoas na platéia, por volta de 15.

Val fala bastante sobre a Serra do Japi por ter sido denunciado e se vangloria por ter conseguido melhorar as redes elétricas da Serra em vista da fauna e do bem-estar dos proprietários que lá residem.

O primeiro item a ser discutido foi o PARECER CONTRÁRIO da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº. 862/2009 de José Dias. ( mantido)

Segundo item, também de José dias: PARECER CONTRÁRIO da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 863/2009 (mantido)

Terceiro item: PROJETO DE LEI Nº 10.499/2009 do prefeito Miguel Haddad foi muito aplaudido por quase todos da platéia. Julião, Durval, Paulo Sérgio, Bardi pediram a palavra.( aprovado)
Sobram 15 pessoas.

Quarto item: VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº 10.410/2009 de Gustavo Martinelli (veto mantido)

Quinto item: PROJETO DE LEI Nº 10.370/2009 de Sílvio Ermani foi muito discutido. Durval diz que o jeito mais coerente de pedir cabides nos banheiros seria cobrar isto da Prefeitura, porque fazer PL para fiscalizar banheiros de uso público que não tenham cabide é inviável, e dizer que haverá multa não dará certo. Houve certa confusão sobre o Projeto: Durval achava que se referia a banheiros públicos, e não DE USO público. Silvio Ermani corrigiu essa confusão e Durval disse que a situação piora, pois teriam de fiscalizar e multar banheiros de Igrejas, por exemplo, que são de uso público, e isso é bastante inviável.
A votação empatou (muitos vereadores estavam ausentes), e Tico teve que decidir: votou NÃO pelo projeto ser muito simplista, e assim o Projeto foi REJEITADO.

Sexto item: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1.347/2009 da Mesa (aprovado).

Sétimo item: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº. 1.348/2009 da Mesa (aprovado)

Oitavo item: MOÇÃO Nº.73.2010 de Ana Tonelli (aprovado)

Nono item: PROJETO 10532 de Miguel Haddad (aprovado)

MATÉRIA APRECIADA NA 47ª. SESSÃO ORDINÁRIA, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010.

1. PARECER CONTRÁRIO da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR Nº. 862/2009 – JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS – Altera o
Código Tributário, para isentar do IPTU o imóvel de família com renda mensal de até dois
salários mínimos, nas condições que especifica. (CJ 82; CJR 141; quorum de rejeição:
maioria de 2/3)

2. PARECER CONTRÁRIO da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR Nº. 863/2009 – JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS – Prevê isenção
ou remissão do IPTU no caso de imóvel atingido por enchentes e alagamentos. (CJ 83;
CJR 146; quorum de rejeição: maioria de 2/3)

3. PROJETO DE LEI Nº. 10.499/2009 – MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO
MUNICIPAL) – Aprova a Operação Urbana Consorciada “Jardim Ana Maria”, relativa a
sistema viário e zoneamento locais. (DF 65; CJ 487; CJR 711; CEFO 718; COSP 719;
quorum: maioria de 2/3)

4. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.410/2009 – GUSTAVO MARTINELLI – Prevê
vagas para gestantes no estacionamento de veículos dos estabelecimentos que
especifica. (CJ 475; CJR 715; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do
RI, art. 207, § 3º.; vencimento: 02/03/2010)

5. PROJETO DE LEI Nº. 10.370/2009 – SÍLVIO ERMANI – Exige suporte ou cabide nos
sanitários públicos. (CJ 260; CJR 434; CEFO 468; COSP 495; COSHBES 497; quorum:
maioria simples)

6. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1.347/2009 – MESA – Suspende, por
inconstitucional, a execução da Lei 6.735/2006, que prevê, em via pública, faixa indicativa
de proximidade de equipamento eletrônico de fiscalização de velocidade. (CJ 461; CJR
701; quorum: maioria simples)

7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1.348/2009 – MESA – Suspende, por
inconstitucional, a execução da Lei 7.017/2008, que exige nos canteiros de obras o
material básico de primeiros socorros. (CJ 460; CJR 702; quorum: maioria simples)

8. MOÇÃO Nº. 73/2010 – ANA TONELLI – Apelo à Câmara dos Deputados por urgente
tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.º 5.668/2009, do Deputado Federal Celso
Maldaner (PMDB – SC), que altera a Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir o
recálculo da renda mensal do benefício de segurado que permanece ou retorna à
atividade. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

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