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Sessão Ordinária de 08/09/09

Publicada em 08/09/2009 às 13:48 | por Voto Consciente Jundiai

A sessão de hoje (08.09.09) estava praticamente vazia. Na plateia, não contando os voluntários do Voto Consciente, estavam apenas alguns membros da diretoria da Escola de Samba União da Vila Rio Branco e mais umas 3 ou 4 pessoas.

Estes membros da União da Vila foram acompanhar o P.L. da vereadora Ana Tonelli, que visa declarar de utilidade pública a respectiva escola de samba, o qual foi aprovado pelos vereadores.

Dos cinco Projetos de Lei apresentados, quatro foram aprovados e um foi adiado a pedido do ver. Marcelo Gastaldo. De acordo com Durval Orlato, Marcelo Gastaldo e Marilena Negro, o P.L. do Prefeito Miguel Haddad, que regula a vistoria dos veículos dos serviços que especifica, deve ser adiado para o dia 15.09.09 (próxima sessão) para ser melhor analisado e discutido pelos vereadores.

Além disso, a sessão contou com quatro moções, com destaque para a de Paulo Sérgio Martins que foi elogiada por alguns vereadores, pois trata da questão do fim do voto secreto em determinadas situações.

A sessão foi relativamente rápida, terminando antes das 12:00. Ocorreu uma suspensão que durou 22 minutos para a discussão da matéria 3 (que resultou no adiamento do Projeto de Lei).

Durante todo o trabalho a presidência foi ocupada por vários vereadores, sendo que no Grande Expediente a cadeira foi ocupada pelo vereador Julião, Marilena Negro e Val.


VEJA AQUI COMO VOTOU CADA VEREADOR

Ordem do Dia:

1. PROJETO DE LEI Nº. 10.288/2009 – JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS – Inclui no
currículo da rede municipal de ensino aulas sobre o idoso e sua relação com o jovem
(“Nós Jovens e os Idosos”). (CJ 151; CJR 246; quorum: maioria simples)

2. PROJETO DE LEI Nº. 10.313/2009 – PAULO SERGIO MARTINS – Exige, nos cardápios
dos estabelecimentos que especifica, constar o número telefônico do órgão municipal de
defesa do consumidor. (CJ 179; CJR 293; CDC 296; quorum: maioria simples)

3. PROJETO DE LEI Nº. 10.396/2009 – MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO
MUNICIPAL) – Regula a vistoria dos veículos dos serviços que especifica (Programa de
Inspeção de Segurança Veicular). (CJ 295 e 343; CJR 427; quorum: maioria simples)

4. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1.339/2009 – MESA – Suspende, por
inconstitucional, a execução da Lei 6.884/07, que obriga farmácias e drogarias a
disponibilizar o Compêndio de Bulas de Medicamentos-CBM para consulta pública. (CJ
325; CJR 483; quorum: maioria simples)

5. PROJETO DE LEI Nº. 10.418/2009 – ANA TONELLI – Declara de utilidade pública o
Grêmio Recreativo Escola de Samba União da Vila Rio Branco. (CJ 329; CJR 523;
quorum: maioria simples)

6. MOÇÃO Nº. 47/2009 – PAULO SERGIO MARTINS – Apelo ao Congresso Nacional por
aprovação da PEC 50/06, do Senador Paulo Paim (PT-RS), que inclui o artigo 50A e
altera os artigos 52, 55 e 66 da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto nos
casos que especifica, terminando com o voto secreto do parlamentar. (quorum: maioria
simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”, c/c art. 193, § 1º., “a”)

7. MOÇÃO Nº. 48/2009 – JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS – Apelo ao Congresso Nacional
por aprovação do Projeto de Lei n.º 166/2009 do Senador Inácio Arruda (PC do B-CE),
que visa a democratizar o uso de bicicletas. (quorum: maioria simples; incluída por força
do RI, art. 152 “caput”, c/c art. 193, § 1º., “a”)

8. MOÇÃO Nº. 49/2009 – SÍLVIO ERMANI – Apelo à Câmara dos Deputados por aprovação
do PL 4.935, do Deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que dispõe sobre a proibição da
entrega de bonificação, brinde, brinquedo ou prêmio condicionado à aquisição de
alimentos e bebidas. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”,
c/c art. 193, § 1º., “a”)

9. MOÇÃO Nº. 50/2009 – ENIVALDO RAMOS DE FREITAS – Apelo ao Ministério da Justiça
para que estenda aos Guardas Municipais os benefícios do Plano Nacional de Habitação
para Profissionais de Segurança Pública, previsto pelo PRONASCI. (quorum: maioria
simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

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