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Sessão Ordinária de 11/08/09

Publicada em 13/08/2009 às 17:20 | por Voto Consciente Jundiai

Na sessão desta última Terça-feira (11/08), estavam presentes aproximadamente 25 pessoas na plateia, no entanto, já próximo do final, havia por volta de quatro pessoas.

Foi marcada pela presença do prefeito Miguel Haddad, que indicou o vereador Júlio César de Oliveira do PSDB para líder do governo no Legislativo e enfatizou a expectativa do trabalho em conjunto com o Legislativo para o avanço das ações.

Nesta sessão foram votados QUATRO VETOS. Três deles foram MANTIDOS. O primeiro era referente à criação da Coordenadoria Municipal de Proteção, Defesa e Bem-estar Animal e do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. O segundo veto foi para um P.L. do prefeito Miguel Haddad que Autoriza convênio com o Centro Especializado no Tratamento de Dependências de Álcool e Drogas, para atendimento a moradores de rua com transtornos decorrentes do uso de substâncias psicoativas; e autoriza seus aditamentos necessários. O terceiro foi para o Projeto de Lei que estabelece novos prazos e fixa penalidades aos estabelecimentos bancários por não atendimento aos usuários na forma que especifica; e dá providências correlatas. Já o veto rejeitado regula contratação, pelas casas noturnas, de serviço de vigilância.

Durante a votação dos vetos houve desentendimento de alguns vereadores, pois o voto é secreto o e resultado final não foi o que alguns esperavam. Paulo Sérgio e Val declararam apoio a idéia do voto aberto para os vetos.

A sessão foi suspensa por 30 minutos e, em seguida, se iniciaram os votos dos Projetos de Lei. Todos eles foram aprovados incluindo a moção que apela à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo por urgente aprovação do Projeto de Lei n.º 1.232/07, do Deputado Antonio Carlos (PSDB) que dispõe sobre o parcelamento de multas de trânsito aplicadas em veículos automotores, quando estas tiverem valor superior ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores IPVA.

Após mais uma suspensão, foram votados os requerimentos.

Por Carolina Liborio (voluntária)

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VEJA AQUI COMO OS VEREADORES VOTARAM

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(Ordem do Dia)

1. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.294/2009 – JÚLIO CÉSAR
DE OLIVEIRA e LEANDRO PALMARINI – Cria a Coordenadoria Municipal de
Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal-COMPDeBEA e o Conselho Municipal de
Proteção e Defesa dos Animais-CMPDA. (CJ 223; CJR 342; quorum de rejeição:
maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 208, c/c LOM, art. 53, § 3.º;
vencimento: 09/08/2009)

2. VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.285/2009 – MIGUEL MOUBADDA
HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) – Autoriza convênio com o Centro Especializado
no Tratamento de Dependências de Álcool e Drogas-CEAD, para atendimento a
moradores de rua com transtornos decorrentes do uso de substâncias psicoativas.
(CJ 225; CJR 360; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI,
art. 207, § 3.º; vencimento: 13/08/2009)

3. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.229/2009 – PAULO SERGIO MARTINS
Regula contratação, pelas casas noturnas, de serviço de vigilância. (CJ 235; CJR
355; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, § 3.º;
vencimento: 14/08/2009)

4. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.317/2009 – MARILENA PERDIZ NEGRO
– Altera a Lei 6.663/06, para estabelecer novos prazos e fixar penalidades aos
estabelecimentos bancários por não-atendimento aos usuários na forma que
especifica; e dá providências correlatas. (CJ 270; CJR 430; quorum de rejeição:
maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, § 3.º; vencimento: 30/08/2009)

5. PROJETO DE LEI Nº. 10.189/2009 – DURVAL LOPES ORLATO – Regula no âmbito
municipal o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. (CJ 29; CJR 40; quorum:
maioria simples; incluído por força do Reqto. Plen. 125; vide pauta SO de
28/04/2009; 2 AD)

6. PROJETO DE LEI Nº. 10.258/2009 – PAULO SERGIO MARTINS – Regula comércio,
armazenamento e transporte de água mineral e água natural. (CJ 121; CJR 204;
COSHBES 223; quorum: maioria simples)

7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1.297/2009MESA – Autoriza doação,
à Biblioteca Pública Municipal “Prof. Nelson Foot”, dos bens móveis que especifica.
(CJ 246; CJR 382; quorum: maioria simples)

8. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1.307/2009MESA – Suspende, por
inconstitucional, a execução da Lei 6.782/07, que regula vigilância de quarteirão.
(CJ 275; CJR 402; quorum: maioria simples)

9. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1.308/2009MESA – Suspende, por
inconstitucional, a execução da Lei 7.053/08, que altera a Lei 5.876/02, para prever
divulgação de atos licitatórios nos jornais do Município. (CJ 276; CJR 403; quorum:
maioria simples)

10. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1.309/2009 – MESA – Suspende, por
inconstitucional, a execução da Lei Complementar 454/08, que altera o Estatuto dos
Funcionários Públicos, para modificar a licença à gestante e o afastamentopaternidade.
(CJ 277; CJR 404; quorum: maioria simples)

11. MOÇÃO Nº. 44/2009 – ANA TONELLI – Apelo à Assembleia Legislativa do Estado
de São Paulo por urgente aprovação do Projeto de Lei n.º 1.232/07, do Deputado
Antonio Carlos (PSDB) que dispõe sobre o parcelamento de multas de trânsito
aplicadas em veículos automotores, quando estas tiverem valor superior ao Imposto
sobre Propriedade de Veículos Automotores-IPVA. (quorum: maioria simples;
incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

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