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Sobre a atividade política, a ética e a moral.

Publicada em 27/04/2012 às 16:52 | por Colunista Convidado

Artigo de Francisco dos Santos

Está presente na mídia a figura do Senador goiano Demóstenes Torres e sua íntima relação com o empresário Carlinhos Cachoeira, investigado por um esquema de corrupção desbaratada pela Polícia Federal, atualmente preso. O senador é acusado, entre outras coisas, de ter recebido presentes e dinheiro de Cachoeira.

 

Demóstenes Torres foi Promotor de Justiça, Procurador Geral de Justiça e Secretário de Segurança Pública, sempre pelo Estado de Goiás. Eleito Senador em 2002 e reeleito e 2010, obteve notoriedade e prestígio, a princípio, por ser um guardião da ética e da moralidade. Presidiu a Comissão de Constituição e Justiça do Senado e foi relator do projeto da Lei da Ficha Limpa, tendo inclusive lutado pela sua aplicação nas eleições de 2010, o que acabou não ocorrendo.

 

Ao prefaciar um livro editado pela OAB, em comemoração à promulgação da Lei da Ficha Limpa, afirmou que havia “bandidos abrigados na vida pública”.

 

Para muitos que acreditavam nele, os recentes fatos divulgados são uma desilusão e uma vergonha enorme, revelando agora o (ex) arauto da dignidade a sua verdadeira identidade. Para outros, o Senador Demóstenes é um caso de dupla personalidade, pois a sua atuação passada não se coaduna com as denúncias que o envolvem com Carlinhos Cachoeira.  Terá o Senador o seu legítimo direito de defesa e oportunidade para provar que é inocente de tudo que o acusam.

 

Pois bem. Sendo este um espaço destinado a discutir a política no âmbito municipal, o que teria a ver os fatos relatados com o Município?  A princípio parece que a relação é direta, pois, essencialmente, não há grandes diferenças entre governar uma cidade e um país.

 

Interessa-me discutir aqui, utilizando o caso Demóstenes como mote, conceitos tão propalados, e até intuitivamente apreendidos, como ética, moral, cidadania e política.

 

Sem grandes pretensões, até porque o tema é árduo, faz-se necessário, ao menos, tentar estabelecer algumas definições, e nada melhor para esse intento do que voltar os olhos para a antiga Grécia. (Às vezes parece que as grandes questões da humanidade já foram todas compendiadas em distantes períodos históricos, sendo tudo aquilo que hoje debatemos meras repercussões de um conhecimento adquirido no passado).

 

A ética é definida como a parte da filosofia que aborda os fundamentos da moral. É a ciência da conduta humana, ocupando-se de hábitos que constituem as virtudes e os vícios. Para Aristóteles, no plano ético, a virtude é “uma disposição adquirida, voluntária, que consiste em um meio-termo relativo a nós, definido pela razão e em conformidade com a conduta de um homem ponderado”. Para o filósofo, vício é o excesso, para mais ou para menos, estando entre esses extremos a virtude. Para ele o objetivo da ética é a felicidade, finalidade última da vida humana.

 

Já a moral, a despeito da confusão terminológica com a de ética, pode ser definida como o conjunto de normas que regulam o comportamento humano, variando de cultura para cultura, se modificando com o tempo no âmbito de uma mesma sociedade. A consciência moral leva o homem a distinguir o bem do mal no meio em que vive. Assim, para muitos a moral e a ética se completam, sendo a primeira eminentemente prática e a segunda teórica e reflexiva.

 

Política é a ciência do governo dos povos. Para o filósofo citado a atividade política visa à própria perpetuação da espécie humana, eis que não bastando o homem a si mesmo, precisa, necessariamente, viver em sociedade: “o homem é por natureza um animal político”.  São Tomás de Aquino, comentando Aristóteles, exalta a política como uma atividade que visa ao bem comum, que “é o mais excelente, é o mais divino” dentre os bens propriamente humanos.

 

Cidadania é um conceito jurídico. É fundamento da República Federativa do Brasil (Constituição da República, artigo 1°, inciso II), que qualifica os participantes da vida do Estado, reconhecendo o indivíduo como pessoa integrada na sociedade estatal, significando, também, que o funcionamento do Estado se submete à vontade popular. O cidadão, no exercício da cidadania, tem o direito de participar do governo e o direito de ser ouvido pelos seus representantes políticos.  O conceito de cidadania possui estreita conexão com o de soberania e dignidade da pessoa humana, também presentes no artigo 1° da Constituição da República.          Para alguns, nacionalidade é pressuposto de cidadania. Para outros ambos os conceitos não se confundem, sendo a nacionalidade um vínculo do indivíduo ao território estatal adquirido por nascimento ou naturalização, e cidadania um status ligado ao regime político.

 

Fala-se em cidadania passiva, que é aquela outorgada pelo Estado, que garante aos cidadãos, por intermédio de uma Constituição, direitos e deveres. Fala-se também em cidadania ativa, que é aquela construída pelo indivíduo integrante da sociedade, que assumem efetiva responsabilidade de participação nas esferas de poder, na reivindicação de direitos sociais, econômicos, culturais, etc.

 

Não obstante os inegáveis avanços das instituições políticas brasileiras subsistem ainda inúmeros vícios. A postura de inúmeros representantes (ou candidatos a representantes) do povo é a de querer agradar os representados, porém isso quase sempre se dá apenas no nível do discurso, gerando uma evidente dicotomia entre as palavras e os atos concretos. O caso do Senador Demóstenes parece emblemático.

 

Por outro lado, os representados, ou seja, os eleitores, também apresentam muitas vezes comportamentos em que se nota uma dissociação entre a prática e discurso. Conhecemos casos de pessoas que se aproximam dos órgãos de representação popular visando exclusivamente interesse particular, que, não raras oportunidades, vão de encontro ao interesse da população como um todo, contrário ao bem comum, objetivo maior da atividade política.

 

O comportamento antiético está presente em atitudes não apenas em muitos dos nossos representantes. Muitas vezes está presente também no representados.

 

Não é difícil colher exemplos de comportamento antiético, tanto por parte dos representantes, como dos representados. É o eleitor que procura utilizar a influência que eventualmente um representante do povo possa ter, visando interesse exclusivamente pessoal e, em contrapartida, esse intercede por aquele, pois quer garantir o voto de seu eleitor. É também o caso do eleitor que faz campanha para algum candidato e, se eleito esse, cobra alguma vantagem, como por exemplo, a indicação para um cargo da Administração Pública. Também é o caso do administrador público que loteia cargos em comissão na Administração Pública, visando exclusivamente sua reeleição. Todos esses fatos ocorrem constantemente e muitos de nós consideramos isso absolutamente normal e legítimo, o que sabidamente não é.

 

Muitas vezes, não praticamos qualquer ato que possa ser caracterizado como imoral ou antiético. Não pedimos cargo a ninguém; não nos valemos do fato de termos algum representante político conhecido para nos favorecer em algo que é do nosso exclusivo interesse pessoal; etc. Condenável a atitude de quem se vale desses expedientes, lamentavelmente tão comum em nosso país, tanto por parte de quem pede como por parte de quem cede.

 

Porém, podemos ter conhecimento de que alguém assim procedeu e nada fazemos. Somos omissos ou indiferentes a isso.

 

Tendo em mente os conceitos de ética, moral, cidadania ativa, e repisando que a atividade política visa ao bem comum, cabe fazer uma pergunta: será que não somos um pouco coniventes com este deplorável estado de coisas que assola a política brasileira?

 

Em diversas ocasiões omissão é conivência. Indiferença é conveniência.

 

Urge nossos representantes políticos pautarem seus atos por princípios ética e moralmente aceitáveis, visando o bem comum. Porém, mais do que isso, urge que todos nós, eleitores, façamos o mesmo, dando concretude à cidadania ativa.

 

 

Colunista Convidado

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