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Suplentes ainda aguardam desfecho do caso

Publicada em 27/09/2009 às 20:22 | por Voto Consciente Jundiai

>EXPECTATIVA

24/9/2009

Os suplentes de vereadores ainda aguardam o desfecho da PEC, que prevê o aumento de cadeiras, para se manifestar sobre a possibilidade de assumirem uma vaga no Legislativo. Em Jundiaí, os sete suplentes deverão reunir-se nos próximos dias para discutir o caso. “Vamos conversar juntos e falar com os partidos de cada suplente. Se a posse for automática e imediata, vou brigar nem que seja judicialmente”, afirmou a suplente Lúcia Kachan (PSDB).

“Não sei de que forma isso vai ser tratado ainda, mas não vou me manifestar e nem pretendo recorrer a alguma ação jurídica para forçar isso”, afirmou a médica Silvana Baptista (PMDB), outra suplente.

Em Itatiba, a questão já foi parar na Justiça antes mesmo da PEC 336 ser aprovada. A Lei Orgânica do município prevê o número de 17 cadeiras na Câmara local. No entanto, uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2004 determinou a redução do número para dez, que vigora até hoje.

Após a determinação do TSE, os vereadores não alteraram a Lei Orgânica. Por conta da brecha na legislação, no início deste ano, representantes de seis partidos políticos entraram com pedido de liminar na Justiça para garantir a posse dos suplentes de vereadores.

O pedido foi indeferido e os diretórios municipais solicitaram um mandado de segurança, que foi suspenso na semana passada. Ainda ainda cabe recurso à decisão referente ao mandado judicial

fonte: JJ

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