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Suspensões constantes: um alerta na Câmara

Publicada em 18/03/2015 às 22:30 | por Thuany Teixeira

São 22h46min e eu preciso deixar o acompanhamento da sessão ordinária, no dia 17 de Março de 2015, pois já são quase onze horas da noite e a votação das matérias da ordem do dia ainda não terminaram. A sessão ordinária ainda adentrou a noite com o Grande Expediente. Neste dia, novamente, houveram suspensões da sessão que, desta vez, totalizaram 2 horas e 29 minutos.

Tá certo? É proibido? Não, a ocorrência de suspensões das sessões na Câmara é regimentalmente permitida. De acordo com o regimento interno, o documento que rege os trabalhos da Casa de Leis de Jundiaí, está disposto no Título IV, artigo 69, o seguinte:

Art. 69. A suspensão da sessão far-se-á:

I – pelo Presidente:

  1. a) a seu juízo;
  2. b) no caso de visita e convidado oficiais;

II – por tempo determinado, mediante decisão plenária a requerimento verbal sumário, para:

  1. a) reunião de comissão interna;
  2. b) reunião de bancada;
  3. c) outro motivo de interesse da sessão.
  • 1º. No caso do inciso II deste artigo, não se interromperá a contagem do tempo reservado à fase da sessão em que se deu a suspensão.
  • 2º. Se a suspensão motivar ausência coletiva dos Vereadores, a reabertura ser-lhes-á comunicada pelo Presidente em tempo hábil.

Contudo, o que vem sendo observado há um período considerável é o constante do uso desta prerrogativa regimental com duração bastante demorada, ou seja, a longa duração dessas suspensões em plena sessão ordinária tem se tornado recorrente e se caracterizado prejudicial para o acompanhamento e fiscalização do legislativo municipal. Além disto, nem todas as suspensões são justificadas e tem estimativa de duração. Os dados sobre o assunto são bastante interessantes.

No ano passado, a ong Voto Consciente Jundiaí fez um levantamento amostral e constatou que 27% do tempo das sessões ordinárias foram direcionados a suspensões. Faço parte da ong há quatro anos realizando o trabalho de acompanhamento das sessões ordinárias e presencio isto ocorrer há muito tempo, mesmo na outra legislatura, quando o horário da sessão ainda era no período da manhã.

Agora, em 2015, fazendo um levantamento parcial de acordo com as sete sessões ordinárias que já aconteceram, temos um total de aproximadamente 27 horas e 41 minutos transcorridas de trabalhos, sendo que cerca de 7 horas e 08 minutos já foram destinadas às suspensões. Isto totaliza, em quase dois meses de início dos trabalhos da Câmara, uma porcentagem de aproximadamente 26% do tempo das sessões ordinárias para as suspensões dos trabalhos. Este é um número considerável e não estamos nem perto do meio do ano.  Imagine você: ficaria uma hora ou duas esperando a sessão retornar, ou iria embora?

Enquanto cidadã e como indivíduo organizado que acompanha constantemente o trabalho do legislativo, o que me parece muito preocupante ao saber destas informações e presenciar isto acontecer na prática, é o fato de que, infelizmente, há uma baixa do número de pessoas que continuam acompanhando presencialmente a sessão após ocorrerem as suspensões. Temos ainda que em algumas delas, ocorre mais de uma interrupção e praticamente toda sessão tem suspensão. 2015 tem sete sessões totalizadas, com nove suspensões registradas e somente três destas duraram menos que 30 minutos.

É um cenário complicado para o munícipe que quer acompanhar presencialmente os trabalhos dos vereadores e conhecer melhor o funcionamento do legislativo. Os dados que temos até o presente momento nos informa que, no mínimo, entre 15 e 20 pessoas abandonam o plenário após uma suspensão. Tendo em vista este número, podemos discutir, por exemplo, que, de fato, mais pessoas estão assistindo à sessão através da TV Câmara e também pela televisão, e que não somente existe o público presencial.

Porém, a Câmara Municipal de Jundiaí, enquanto espaço público de funcionamento dos trabalhos legislativos da cidade, deve primar e se aprimorar cada vez mais para contemplar demandas de controle e participação sociais. Ainda existem tópicos a serem atendidos e pontos a serem melhorados, apesar dos avanços conquistados nos últimos tempos. Não são somente os voluntários do Voto Consciente Jundiaí que estão pautando esta discussão, pois ouvimos de várias pessoas, há muito tempo, esta reclamação sobre o tratamento dos trabalhos durante as sessões da Câmara. Portanto, esta me parece ser uma questão dos cidadãos de Jundiaí.

Não está sendo exigido o fim das suspensões, até porque isto não é recomendável, mas sim, que este tópico seja tratado seriamente e abertamente com o público. Não se está criticando por criticar, isto se chama fiscalização e controle social, e é um direito e um dever de todo cidadão para participar ativamente da vida política do seu município. Uma vez que existem pontos a serem melhorados na prática política, eles tem que ser explicitados e trabalhados. Pedir que isto cesse é pedir o abandono do exercício de uma cidadania ativa.

Tudo isto posto, me resta questionar o entendimento do legislativo municipal sobre o assunto, uma vez que, nesta mesma sessão com suspensões que ultrapassaram 2 horas de duração, diversos vereadores fizeram falas indignadas – algumas com tom irônico inclusive -, sobre o fato de simplesmente ter sido divulgado que estava ocorrendo uma suspensão e de ser feito um apelo para que as constantes e longas interrupções fossem diminuídas.

Esta simples manifestação foi tratada como infelicidade e falta de respeito por parte dos vereadores, algo que não parece ter muito sentido. O que incomodou tanto os nossos políticos a ponto deles responderem desta forma, inclusive já fazendo afirmações de que nenhuma mudança regimental será cogitada para tratar do assunto? Será este o pensamento de todos os vereadores? E os que pensam de modo diferente, por que não se manifestaram? Alguns vereadores disseram que foi uma falta de respeito devido ao fato de uma das suspensões ter ocorrido para receber o bispo e promover a divulgação da Campanha da Fraternidade deste ano. Ora, mas por que consistiria tal divulgação um ato desrespeitoso e intolerante se a ong Voto Consciente Jundiaí já realizou diversos trabalhos em parceria com a Diocese de Jundiaí e com a Pastoral Fé e Política, inclusive sobre um dos assuntos abordados durante a suspensão, qual seja, a reforma política? A questão é que a crítica às suspensões se dirige à Câmara, pois é sua responsabilidade, e não a qualquer grupo/cidadão/movimento que porventura venha a dialogar com a Casa.

O trabalho da Câmara Municipal de Jundiaí vem se aprimorando e se transformando ao longo do tempo, institucionalmente falando. Isto é bastante positivo. Algumas das Metas Legislativas, por exemplo, já foram contempladas, outras ainda não[1]. No entanto, muito trabalho ainda deverá ser feito, assim como muitas demandas novas continuarão surgindo. É preciso, portanto, não se perder de vista a necessidade da postura do diálogo e do respeito constantes. Para todos os lados.

[1] https://www.cidadedemocratica.org.br/topico/2892-metas-legislativas .


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Uma resposta para “Suspensões constantes: um alerta na Câmara”

  1. […] voltou a se posicionar por meio da página no Facebook, e por postagens no site dos voluntários Thuany e […]

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