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Tem coisa boa na fila da Câmara

Publicada em 31/07/2009 às 15:12 | por Voto Consciente Jundiai

PROJETOS

31/7/2009

Com base nos projetos pendentes na Câmara de Jundiaí, as sessões ordinárias neste segundo semestre serão repletas de temas importantes para a população. Na lista de espera de 153 propostas que tramitam no Legislativo local, estão projetos que definem se aposentados e pensionistas que pagam aluguel poderão ficar isentos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano); se bairros poderão ser fechados como forma de aumentar a segurança; ou ainda se será permitida a instalação de cemitérios verticais no município.

Outras propostas que poderão ser votadas até o final do ano preveem a realização de plebiscitos ou referendos populares na cidade, ações de preservação e uso racional de água e normas para regular a criação, comercialização e doação de cães e gatos.

Estes projetos ainda não foram levados para votação por vários motivos. Embora uma grande parte esteja apta para ir a plenário, há propostas que necessitam de audiências públicas ou ainda aguardam os pareceres jurídicos e das comissões permanentes da Câmara Municipal.

O projeto de lei complementar 868, que prevê a isenção de IPTU para imóveis alugados por aposentados e pensionistas com renda de até três salários mínimos, por exemplo, está apto para ser votado.

Outra proposta pronta para ser apreciada em plenário é o projeto de lei 10.199, autorizando o município a celebrar acordos com a Prefeitura de Várzea Paulista para a realização de obras de urbanismo e pavimentação em áreas de divisa intermunicipal. Várzea já possui lei com o mesmo fim desde dezembro de 2007.

Em entrevista ao Jornal de Jundiaí Regional, o presidente da Câmara, José Galvão Braga Campos, o Tico (PSDB), que define quais projetos serão levados para votação, disse que, após o recesso, serão priorizadas as ações mais importantes. “Sempre são colocados em pauta os projetos que estão prontos e têm caráter de urgência”, disse Tico.

O projeto de lei complementar 835, que prevê a criação de bolsões de segurança, também está apto para votação. A proposta consiste na restrição do acesso de veículos a alguns bairros por solicitação dos moradores. A questão já foi discutida em audiência pública realizada, em abril, na sede do Legislativo, mas o tema ainda não foi levado para votação em plenário. A discussão do projeto de lei 10.189, que regula a realização de plebiscito, referendo e iniciativa popular no município, foi adiada por solicitação do próprio autor da proposta.

ELTON FERNANDES
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fonte: JJ

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