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Tico descarta convocações extraordinárias em recesso

Publicada em 15/07/2009 às 18:21 | por Voto Consciente Jundiai

CÂMARA

14/7/2009

MATEUS VIEIRA

“Também preciso descansar um pouco”, disse o presidente Tico

O presidente da Câmara de Jundiaí, José Galvão Braga Campos, o Tico (PSDB), descartou, ontem, a possibilidade da convocação de sessões extraordinárias durante o recesso parlamentar da Câmara de Jundiaí. “Também preciso descansar um pouco”, disse, em lembrança à licença de 12 dias do prefeito Miguel Haddad (PSDB), que viajou à Europa com a família.

Oficialmente, os trabalhos em Plenário voltam na primeira semana de agosto. O funcionamento do Legislativo, porém, continua normal no período. Hoje, a partir das 9 horas, os vereadores votam, em pauta única, o projeto de lei relativo às diretrizes orçamentárias da cidade. O texto da lei deverá ser aprovado pelos parlamentares sem qualquer emenda – as sete apresentadas foram rejeitadas pela Comissão Mista (que reúne a Justiça e Redação e a Economia, Finanças e Orçamento). “É de praxe a recusa de emendas há alguns anos. Qualquer mudança poderia estragar a peça orçamentária. Vejo isso com muita naturalidade”, analisa Tico.

Sem emendas – A LDO é o documento no qual a Prefeitura estabelece a expectativa de arrecadação para o próximo ano e determina como esse dinheiro será utilizado. O Orçamento Municipal de Jundiaí para 2010 prevê arrecadação de mais de R$ 1 bilhão.
Todas as emendas foram propostas pelos dois vereadores petistas, Marilena Negro e Durval Orlato. Uma das investidas de Marilena solicita que o Executivo encaminhe à Câmara cópia dos convênios até 30 dias da formalização do item. Ela também chegou a propor a divulgação da gestão fiscal em meios eletrônicos.

Já Orlato tentou implantar um modelo semelhante ao Orçamento Participativo (OP), uma das bandeiras do PT. “A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que tenha consulta popular ao orçamento, não apenas pelo meio eletrônico”, justificou. Outra questão apontada pelo vereador é a previsão do uso de parte da verba da Prefeitura à Câmara para ser destinada a emendas dos parlamentares. “Aí, evitaríamos transtornos técnicos e políticos, já que nenhum programa da Prefeitura precisaria ser mexido”, argumenta.

As intervenções, entretanto, foram barradas pela Comissão Mista, em reunião fechada no último dia 7. Assim, o mesmo fato de 2008 se repetiu, quando as emendas da oposição sequer passaram pelo crivo da Comissão Mista. Por isso, as propostas nem chegarão a ser discutidas em Plenário.

Entre agosto e setembro, o Plano Plurianual (PPA), que detalha as ações e projetos do Executivo em cada pasta, será encaminhado para o Legislativo. Com ele, será possível aprovar o orçamento para o próximo ano, que também pode, em tese, conter emendas apresentadas pelos vereadores.

THIAGO GODINHO

fonte: JJ

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