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Tribunal Superior determina que Bigardi assuma vaga na Assembléia

Publicada em 22/01/2009 às 09:17 | por Voto Consciente Jundiai

Quarta-feira, 21 de janeiro de 2009 21:15:00
Após acusação de infidelidade partidária, político jundiense pode assumir cargo de deputado estadual, segundo despacho

Julianna Granjeia

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pediu, em despacho publicado na noite desta quarta-feira, que o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) determine que Pedro Bigardi (PC do B) assuma a vaga de deputado estadual.

De acordo com a decisão do ministro Arnaldo Versiani, o presidente da Assembléia Legislativa, Vaz de Lima (PSDB) violou a competência da Justiça Eleitoral. Vaz, processou, julgou e condenou Bigardi por infidelidade partidária, em procedimento interno, sem haver processo judiciário ou direito a defesa.

“Não pode a Casa Legislativa, substituindo-se à Corte Regional Eleitoral, usurpando-lhe a competência, desrespeitando determinação do Supremo Tribunal Federal e lesionando direito do parlamentar, impedir sumariamente a posse de suplente, por entender caracterizada infidelidade partidária”, diz no despacho.

No dia 2 de janeiro, O candidato derrotado a prefeitura de Jundiaí protocolou, no TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo, um mandato de segurança para garantir sua posse como deputado estadual. Ele foi impedido por decisão do presidente da Assembléia, Vaz de Lima (PSDB), de assumir a vaga de Sebastião Almeida (PT), que elegeu-se prefeito em Guarulhos.

O presidente convocou o quinto suplente, Carlos Neder (PT), em vez de Bigardi (o quarto), eleito pelo PT, mas em julho de 2007 foi para o PC do B. “Ele justificou que tomou essa decisão porque o PT pediu o mandato, com base no fato de eu ter mudado de partido sem justa causa”, disse Bigardi na época.

fonte: BOMDIA

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