Voto Consciente Jundiaí | https://votoconscientejundiai.com.br

TSE pede que Bigardi fique com vaga na Assembléia

Publicada em 22/01/2009 às 09:20 | por Voto Consciente Jundiai

Quinta-feira, 22 de janeiro de 2009 1:51:00
Ministro diz em decisão que competência da Justiça Eleitoral foi violada

Julianna Granjeia

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pediu ontem que o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral), determine que Pedro Bigardi (PC do B) assuma vaga de deputado estadual.

De acordo com a decisão do ministro Arnaldo Versiani, o presidente da Assembléia Legislativa, Vaz de Lima (PSDB), violou a competência da Justiça Eleitoral.

Segundo o TSE, Bigardi foi processado, julgado e condenado por infidelidade partidária, em procedimento interno, sem haver processo judiciário ou direito a defesa.

O ministro determinou que o TRE cumpra a decisão “com toda urgência e independentemente da publicação”.
Bigardi foi eleito quarto suplente de deputado estadual, em 2006, quando disputou a eleição pelo PT, coligado com seu atual partido, o PC do B.

No entanto, ele não foi convocado pelo presidente da Assembléia para ocupar uma das vagas deixadas pelos parlamentares que foram eleitos prefeitos, em virtude de um pedido feito pelo PT à presidência da Assembléia.

O quinto suplente, Carlos Neder (PT), assumiu a vaga. Vaz alegou infidelidade partidária.

Bigardi afirma que o entendimento do ministro foi muito conclusivo e que o Tribunal Regional não deverá passar por cima do Tribunal Superior. “Esse caso gerou instabilidade em todo o país. Se a Assembléia de São Paulo pode passar por cima da Justiça, então outros Estados também poderiam ter o mesmo direito.”

Bigardi se reúne hoje com seus advogados em São Paulo para saber qual é o próximo passo. “Se o PT entrar com um processo de infidelidade após minha posse, não tem problema, porque aí será de forma correta.”

fonte: BOMDIA

Voto Consciente Jundiai

Leia mais sobre Sem categoria

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Link original: https://votoconscientejundiai.com.br/tse-pede-que-bigardi-fique-com-vaga-na-assembleia/