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Um balanço pessoal sobre a “Participação Social” neste governo

Publicada em 08/11/2014 às 11:08 | por Henrique Parra Parra Filho

Escrever um balanço ou avaliação sobre outra pessoa é sempre uma tarefa difícil e quase sempre inglória. Afinal, a crítica pode ser sempre mal recebida e abalar amizades ou o diálogo. Tenho buscado, nestes oito anos, construir uma forma respeitosa e objetiva de construir balanços pois, ao mesmo tempo que é tarefa difícil, é uma ação extremamente necessária para construirmos uma cidade melhor, corrigirmos rumos e valorizarmos políticas públicas que precisem ser elogiadas.

Enquanto a sociedade não fizer seus balanços e se colocar, será sempre a versão e a opinião de um partido sobre o outro, de um lado sobre o outro. Infelizmente, reduzindo apenas ao debate entre situação e oposição, perdemos sempre a possibilidade de que os acertos sejam mantidos e os erros reparados.

Para este esforço, copio aqui os 11 compromissos impressos no Programa de Governo da atual gestão, em seu capítulo sobre “PARTICIPAÇÃO SOCIAL E GESTÃO TRANSPARENTE”. Todos eles presentes no artigo “61. No nosso governo, a participação social e gestão transparente se darão com as seguintes propostas”

Sem muito rodeio e analisando apenas o que foi feito (Sim) e o que não saiu do papel (Não), temos 4 pontos que não foram sequer iniciados. Já corresponde a 36% dos compromissos. Os itens “h” e “i” tiveram um ensaio, com a realização de quatro plenárias regionais na elaboração da última peça orçamentária. No entanto, estão prejudicados pelo fato de não haver o Orçamento Participativo e ainda com um ponto de atenção de que não há notícia de um novo ciclo de plenárias ou que este dispositivo tenha mantido algum tipo de interação ou “caminho de volta” com os participantes depois as primeiras ações.

Assim como estes dois itens, a criação do “Conselho da Cidade” também precisa de atenção. As últimas reuniões apresentaram baixo quórum, há dificuldade de comunicação interna e ainda não há regras de governança estabelecidas (o conselho nem sequer registra atas dos encontros). Do que tenho observado, são 3 itens que começaram, mas ainda estão longe de um desempenho satisfatório (aqui justifico o título do artigo, ou seja, busco construir um balanço pessoal).

Agora sobre os itens “d” e “e””. Embora sejam um tanto genéricos, pois anunciam o “fortalecimento”, acompanhei a promessa de um grande ciclo de formação e capacitação dos conselheiros municipais que, em um a dois anos, envolveria todos os conselheiros. Sobre esta ação, especificamente, não recebi mais nenhuma confirmação. Também tenho notícias sobre a dificuldade em reformular o estatuto do Conselho da Cultura e sobre a inatividade do Conselho de Transportes. Claramente me parece um ponto aquém do prometido ainda. Novamente, opinião pessoal com as poucas informações que consigo articular e mapear nos jornais e pelas conversas que tenho buscado.

Sobre os itens “g” e “j”. Não tenho visto nenhum anúncio, matérias ou informação divulgada sobre este mapeamento ou sobre a instituição de mecanismos de participação popular na TVE, na Faculdade de Medicina, na ESEF etc. Mais 2 pontos sobre os quais temos pouca informação e sobre os quais a administração tem falado pouco.

Está aí um dos principais erros no que diz respeito à participação social neste governo: deixar de lado compromissos e não falar mais sobre eles, deixando à margem do debate político. Como pode, a esta altura, não termos clareza sobre 4 das 11 metas? Não termos um novo compromisso dizendo quando os 4 pontos do Orçamento Participativo e da Democracia Direta serão encaminhados? Esta conduta tem se repetido em outras agendas, criando uma enorme desmobilização social em muitos grupos.

De forma objetiva: Dos 11 compromissos, 4 não foram iniciados e sobre outros 4 não há informações claras. De verdade, nem sequer há um balanço feito pela própria gestão, o primeiro passo quando se quer demonstrar que está conseguindo fazer o que prometeu.

Orçamento Participativo
a. Implantação do Orçamento Participativo, por meio de assembleias públicas presenciais e internet;
b. Criação do Conselho do Orçamento Participativo (OP) da cidade;
f. Elaboração da Matriz Orçamentária do Município, utilizada a partir das prioridades temáticas de obras e serviços conforme definido pelo Orçamento Participativo;
h. Divulgação ampla, participação popular e dos funcionários públicos das etapas de elaboração das peças orçamentárias pelo Executivo, por meio de plenárias e audiências públicas antes de seu envio à Câmara Municipal;
i. Realização dos processos de discussão do orçamento em dias e horários compatíveis com a realidade e necessidade dos diferentes segmentos da sociedade;

Conselhos e Colegiados
c. Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento com o objetivo de estabelecer planos e metas para a ação governamental a médio e longo prazo;
d. Fortalecimento dos conselhos representativos já existentes para controle de políticas setoriais (transporte, saúde, educação, entre outros) e de segmentos específicos;
e. Fortalecimento dos colegiados de gestão participativa nos equipamentos públicos do município (hospitais, escolas, creches, entre outros);
g. Instituição de mecanismos de participação da população nos Conselhos de Administração de fundações e autarquias municipais;

Diagnóstico e Políticas para quem mais precisa
j. Realização de mapeamento dos déficits sociais e um planejamento consequente para a ampliação da oferta de políticas públicas à população;

Democracia Direta
k. Criação de projeto para realização, em âmbito municipal, de plebiscito, referendo e iniciativa popular, regulando dispositivos da Lei Orgânica, como forma de consulta, solicitados por 5% do eleitorado ou 1/3 dos vereadores ou, ainda, de forma obrigatória, em casos em que a obra ultrapasse 3% do orçamento total do município no exercício anterior.

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Uma resposta para “Um balanço pessoal sobre a “Participação Social” neste governo”

  1. Avatar Rose Mendes disse:

    Agradecida por sua análise, Henrique, e sua contribuição na ampliação do nosso olhar. Entendo que você inicia e termina sua análise com dois apontamentos indispensáveis numa gestão democrática: primeiro que a crítica não seja entendida como um ataque pessoal e a crença de que os cidadãos podem transformar o mundo. Consequentemente, requerem duas “qualidades” na gestão, o forte embasamento do que se faz, porque se faz e sua disponibilidade ao debate e diferença de opiniões, e a convicção de que um governo que se apresenta como democrático traz em sua essência a certeza, confirmada pela história, que as grandes transformações no mundo se sustentaram no fortalecimento dos indivíduos como entes políticos, e não como entes da política. Forte abraço

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