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Val retira projeto-lei que restringe venda de bebida

Publicada em 04/03/2009 às 11:18 | por Voto Consciente Jundiai

Quarta-feira, 04 de março de 2009 03:03
Vereador promete fazer emenda restringindo aplicação a supermercados

Julianna Granjeia

O vereador Enivaldo Freitas, o Val (PTB), retirou da votação, na sessão da Câmara de ontem, o projeto de lei polêmico que proibia a venda de bebidas alcoólicas no varejo após as 18h.

Antes do início da sessão, Val conversou com outros vereadores e preferiu não apresentar a emenda que restringiria a venda apenas em supermercados.

“Achamos melhor retirar o projeto para eu reapresentar depois, já com a emenda. Mas antes iremos fazer uma audiência pública para que aqueles que se sentirem prejudicados possam conversar com a gente”, explicou Val.

Apesar do parecer de inconstitucionalidade, os vereadores apoiaram a iniciativa de Val. O autor do projeto diz que o interesse sobre o assunto é local. “Nossos jovens estão se embriagando nas calçadas. Ninguém compra ovo e frita na calçada do supermercado”.

Durval Orlato (PT) sugeriu que seja mudada a lei sobre alvarás. “Discutindo a forma e não o mérito, podemos mudar as leis que dizem respeito aos licenciamentos e alvarás destes estabelecimentos. Quando for feita a renovação, eles terão que obedecer aos critérios que nós discutiremos na audiência pública.”

Todos os projetos são aprovados
O projeto de lei do vereador Marcelo Gastaldo (PTB) que pede isenção na taxa de concursos públicos para doadores de sangue também foi aprovado ontem.

Apenas os vereadores petistas, Durval Orlato e Marilena Negro, votaram contra.

O projeto prevê a isenção com a mudança no estatuto dos funcionários públicos. O parecer do departamento jurídico argumenta que apenas o chefe do Executivo pode fazer essa mudança.

Os outros três projetos da pauta, de autoria do ex-prefeito Ary Fossen (PSDB), também foram aprovados.

Um deles alterou o contrato com o governo do Estado para cessão de área no Complexo Fepasa para instalação de uma unidade do Poupatempo.

A vereadora Marilena Negro (PT) questionou o projeto. “Não sou contra a vinda do Poupatempo a Jundiaí, mas sim contra a instalação da unidade no Complexo Fepasa. Um prédio tombado e sem planejamento viário que irá atender toda a região.”

Audiência discute temas hoje
A Câmara promove hoje, às 9h, audiência pública para discutir dois temas: proteção em torno de represas e doação de terreno no Parque Centenário para a urbanização de favela.

O vereador Durval Orlato (PT) propõe uma emenda à Lei Orgânica 90 para que as áreas de proteção ambiental incluam uma faixa de 100 metros em torno das represas de abastecimento de água de Jundiaí.

Segundo a assessoria da Câmara, a faixa já estava prevista em uma lei de 1980 que foi parcialmente revogada em 2004 pelo então prefeito Miguel Haddad (PSDB). A faixa de proteção também já prevista em lei federal.

O outro item da audiência, o projeto de Lei 10.136, prevê a doação de área de praça e viela no Parque Centenário à Fumas (Fundação Municipal de Ação Social). O terreno tem 28,5 mil m e será destinado à construção de casas para os moradores da favela nas proximidades.

fonte: BOMDIA

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