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Vereadores apresentam 14 emendas

Publicada em 21/10/2009 às 00:07 | por Voto Consciente Jundiai

>PPA

20/10/2009

ALEXANDRE MARTINS Propostas de alteração do PPA apresentadas ainda passarão pelo crivo das comissões do Legislativo Municipal

Propostas de alteração do PPA apresentadas ainda passarão pelo crivo das comissões do Legislativo Municipal

A oposição na Câmara Municipal de Jundiaí manteve a tradição de apresentar emendas para o Plano Plurianual (PPA). Segundo o JJ Regional apurou, das 14 alterações propostas pelo Legislativo, 13 são de autoria dos petistas Marilena Negro (4) e Durval Orlato (5).

A novidade é que um representante da bancada situacionista integra essa lista. Leandro Palmarini (PV) também apresentou emenda ao PPA, que tem de ser votado até o dia 22 de dezembro. Palmarini, no entanto, afirmou, ontem, que pedirá a retirada da iniciativa. O total de emendas apresentadas não foi divulgado pelo Legislativo jundiaiense.

Entre as propostas dos oposicionistas, a que mais se destaca é a do auxílio financeiro para famílias que não têm garantido o direito às creches municipais. Chamada de ‘Bolsa Creche’, a emenda tem como objetivo dar alternativa para os pais que precisam trabalhar e não têm com quem deixar os filhos por conta da falta de vagas. “Não tenho a demanda necessária de vagas para estes estabelecimentos, mas sabemos que existe uma lista de espera”, destacou Marilena Negro, autora da iniciativa. “Também sugerimos que a Prefeitura cadastre as escolas particulares que tenham interesse em receber essas crianças. Com o Bolsa Creche, as famílias teriam condições de pagar pelo serviço, já que o poder público não consegue oferecê-lo a todos.”

Remanejamento – O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para o período de quatro anos (de 2010 a 2013) para as despesas de capital (investimentos) e de duração continuada (serviços). Para que os parlamentares possam apresentar emendas, é preciso que determinem de onde partirão os recursos para tal iniciativa.

No caso do ‘Bolsa Creche’, de acordo com Marilena, foi estipulado um valor de R$ 200 mil por ano do orçamento público, que será remanejado. “É simbólico, para que a Prefeitura faça, posteriormente, a previsão de gasto.”

Conforme a iniciativa da vereadora petista, além do auxílio à creche, o total destinado pela Prefeitura à Secretaria de Governo e Comunicação Social também sofreria remanejamentos para custear despesas com a Guarda Municipal e o Grupamento Florestal – que atua na Serra do Japi. O JJ Regional tentou contato, no final da tarde de ontem, com Carmelo Paoletti Neto, responsável pela pasta. De acordo com a assessoria de imprensa, ele estava em reunião.

Retirada – O vereador Leandro Palmarini (PV) afirmou, ontem,que a emenda apresentada por ele tratava da criação da Coordenadoria do Bem-Estar Animal. Palmarini, no entanto, explicou que pedirá a retirada da proposta. “Conversei com o prefeito e ele me disse que a iniciativa já está em estudo pelo Executivo. Por isso, optei pela retirada.”

fonte: JJ

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