Vereadores apresentam 14 emendas
>PPA
20/10/2009
Propostas de alteração do PPA apresentadas ainda passarão pelo crivo das comissões do Legislativo Municipal
A oposição na Câmara Municipal de Jundiaí manteve a tradição de apresentar emendas para o Plano Plurianual (PPA). Segundo o JJ Regional apurou, das 14 alterações propostas pelo Legislativo, 13 são de autoria dos petistas Marilena Negro (4) e Durval Orlato (5).
A novidade é que um representante da bancada situacionista integra essa lista. Leandro Palmarini (PV) também apresentou emenda ao PPA, que tem de ser votado até o dia 22 de dezembro. Palmarini, no entanto, afirmou, ontem, que pedirá a retirada da iniciativa. O total de emendas apresentadas não foi divulgado pelo Legislativo jundiaiense.
Entre as propostas dos oposicionistas, a que mais se destaca é a do auxílio financeiro para famílias que não têm garantido o direito às creches municipais. Chamada de ‘Bolsa Creche’, a emenda tem como objetivo dar alternativa para os pais que precisam trabalhar e não têm com quem deixar os filhos por conta da falta de vagas. “Não tenho a demanda necessária de vagas para estes estabelecimentos, mas sabemos que existe uma lista de espera”, destacou Marilena Negro, autora da iniciativa. “Também sugerimos que a Prefeitura cadastre as escolas particulares que tenham interesse em receber essas crianças. Com o Bolsa Creche, as famílias teriam condições de pagar pelo serviço, já que o poder público não consegue oferecê-lo a todos.”
Remanejamento – O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para o período de quatro anos (de 2010 a 2013) para as despesas de capital (investimentos) e de duração continuada (serviços). Para que os parlamentares possam apresentar emendas, é preciso que determinem de onde partirão os recursos para tal iniciativa.
No caso do ‘Bolsa Creche’, de acordo com Marilena, foi estipulado um valor de R$ 200 mil por ano do orçamento público, que será remanejado. “É simbólico, para que a Prefeitura faça, posteriormente, a previsão de gasto.”
Conforme a iniciativa da vereadora petista, além do auxílio à creche, o total destinado pela Prefeitura à Secretaria de Governo e Comunicação Social também sofreria remanejamentos para custear despesas com a Guarda Municipal e o Grupamento Florestal – que atua na Serra do Japi. O JJ Regional tentou contato, no final da tarde de ontem, com Carmelo Paoletti Neto, responsável pela pasta. De acordo com a assessoria de imprensa, ele estava em reunião.
Retirada – O vereador Leandro Palmarini (PV) afirmou, ontem,que a emenda apresentada por ele tratava da criação da Coordenadoria do Bem-Estar Animal. Palmarini, no entanto, explicou que pedirá a retirada da proposta. “Conversei com o prefeito e ele me disse que a iniciativa já está em estudo pelo Executivo. Por isso, optei pela retirada.”
fonte: JJ
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