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Vereadores da base derrubam mais vetos

Publicada em 21/05/2009 às 14:15 | por Voto Consciente Jundiai

SIGILO

20/5/2009

FABIANO MAIA Unidos? Martinelli PSDB) e Paulo Sérgio (PV), ontem

Unidos? Martinelli PSDB) e Paulo Sérgio (PV), ontem

Os vereadores da Câmara de Jundiaí derrubaram, ontem, mais três vetos do prefeito Miguel Haddad (PSDB) a projetos aprovados por eles em Plenário. A base aliada contrariou o Executivo até em defesa de proposta do oposicionista Durval Orlato (PT), para tributar shoppings e hipermercados que cobrarem taxa de estacionamento de motoristas. Neste caso, por exemplo, 13 legisladores votaram pela rejeição do veto e apenas dois pela sua manutenção.

A maioria dos parlamentares da base aliada, porém, evitou revelar o posicionamento em Plenário quando perguntados pela reportagem do JJ Regional. Os votos em análise de vetos são secretos e, portanto, não aparecem no telão do Plenário. “Prefiro manter a discrição”, afirmou Ana Tonelli (PMDB). “Voto com minha consciência, mas prefiro ficar no anonimato para evitar mágoas de lado a lado”, definiu Antônio Carlos Pereira Neto, o Doca (PP).

O mesmo sigilo foi mantido pelos vereadores Leandro Palmarini e Paulo Sérgio Martins, do PV, e por Gustavo Martinelli (PSDB). Apenas Roberto Conde (PRB) e Fernando Bardi (PDT) afirmaram ter optado pela derrubada dos vetos do prefeito. A alternativa em não revelar o voto evita desgaste entre os políticos da base de sustentação pressionados pela Prefeitura para não aprovar projetos considerados sem interesse público pelo Executivo.

Outras duas propostas ‘recuperadas’ pelos vereadores aliados ontem foram o projeto José Dias (PDT) para fixação de placa informativa em estacionamentos – sobre ressarcimento de danos causados em veículos – e o de Enivaldo de Freitas, o Val (PTB), para prever fraldário em edificações comerciais.

O oposicionista Orlato aproveitou a ‘onda de rebeldia’ dos rivais políticos para cutucar o prefeito. “Sempre chegam as alegações que os projetos ferem o interesse público, como se a Câmara fosse perturbadora da sociedade”, disse na Tribuna, ao pedir para que a maioria apoiasse seu projeto.

Se o Executivo não conseguir êxito em possível ação no Tribunal de Justiça (TJ), os shoppings da cidade que optarem pela cobrança de taxa de estacionamentos passarão, a partir de janeiro de 2010, podem sofrer taxação de 75% de IPTU (Imposto Predial Sobre Território Urbano) e mais ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza). Em parecer, o Executivo classificou a ideia do petista como “confisco” aos comerciantes”.

Números – Segundo dados da Secretaria de Assuntos Parlamentares da Prefeitura, da primeira sessão ordinária no Legislativo neste ano até o último dia 8 de abril, cinco dos 16 projetos de lei apresentados pelos parlamentares receberam veto do Executivo, ou seja, 31,3% das propostas. Três vetos foram rejeitados pela maioria do Plenário da Câmara e viraram lei. Um único veto foi mantido pelo Legislativo. Em relação aos projetos de lei complementar – como é o caso da propositura de Orlato – dos sete criados por vereadores até essa data, cinco foram vetados por Miguel – três já rejeitados pelos vereadores.

THIAGO GODINHO

fonte: JJ

Voto Consciente Jundiai

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