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Vereadores derrubam 16° veto do ano

Publicada em 27/05/2009 às 16:09 | por Voto Consciente Jundiai

BRIGA JURÍDICA

27/5/2009

FABIANO MAIA BIBLIOGRAFIA Gustavo Martinelli questiona interpretação jurídica do Executivo

BIBLIOGRAFIA Gustavo Martinelli questiona interpretação jurídica do Executivo

Os vereadores da Câmara de Jundiaí derrubaram, na sessão ordinária, ontem, mais três vetos do Executivo a projetos de vereadores da base de sustentação do prefeito Miguel Haddad (PSDB). Somadas neste ano, já são 16 as propostas que foram aprovadas na Câmara, rejeitadas na Prefeitura e posteriormente tiveram nova votação favorável dos parlamentares. Com a contrariedade do Legislativo à postura do prefeito, os projetos terão de ser sancionados.

A maioria dos vereadores decidiu, em votação secreta, rejeitar os vetos: ao projeto de lei complementar de Júlio César de Oliveira, o Julião (PSDB), que prevê na Planta de Valores do IPTU incentivo fiscal por arborização de calçada; ao projeto de lei do vereador Enivaldo Ramos de Freitas, o Val, (PTB) que veda aos clubes e outros estabelecimentos contratar transporte clandestino de passageiros; e à proposta de Gustavo Martinelli (PSDB) que exige controle de pragas em estabelecimentos comerciais que lidam com alimentos.

Os vetos da Prefeitura são justificados em artigos da legislação que tratam a maioria das propostas dos vereadores como ilegais ou inconstitucionais. “Acho que os livros de direito dos advogados da Câmara e da Prefeitura são diferentes. Não estou entendendo mais nada”, ironizou o jovem vereador tucano, alegando que o projeto de sua autoria havia recebido parecer favorável da Consultoria Jurídica do Legislativo.

Na semana passada, a base aliada contrariou o Executivo até em defesa de proposta do oposicionista Durval Orlato (PT) para aumentar a tributação de shoppings e hipermercados que cobrarem taxa de estacionamento.

THIAGO GODINHO

fonte: JJ

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