Vereadores podem acabar com o voto secreto
>SEGUNDO TURNO
10/11/2009
Mais envolvimento – “A democracia se aprende fazendo”, avalia Orlato (à dir.)
A votação hoje em segundo turno da proposta de emenda à Lei Orgânica, que prevê o fim do voto secreto em análises de veto do Executivo, e do projeto de lei para regular o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, no Legislativo, será reforçada pela presença de entidades. Representantes da OAB, Movimento Voto Consciente e Associação Maçônica de Jundiaí, responsável pelas 11 lojas maçônicas da cidade, estarão na Câmara para apoiar as propostas – e, indiretamente, fazer pressão para a aprovação destes dois itens.
A 33ª Subsecção da OAB, em Jundiaí, emitiu um informativo de apoio à proposta do voto aberto, de autoria de Paulo Sérgio Martins (PV), e do plebiscito, de Durval Orlato (PT). Os advogados foram convidados a participar da sessão. “Fizemos uma manifestação de apoio por escrito. Para nós, ambos os projetos estabelecem e fixam, definitivamente, o caráter democrático da Casa”, aponta Márcio Cozatti, vice-presidente da OAB-Jundiaí.
Ele avalia a importância de cada um dos itens. “O do voto aberto permite que saibamos melhor quem são os vereadores e como votam. Já o que prevê a participação popular ajuda o cidadão a se mobilizar para estabelecer a sua vontade de forma direta”, afirma.
Henrique Parra Parra Filho, da ONG Voto Consciente, convidou as entidades que integram o comitê Cidade Democrática a participar hoje da sessão a partir das 9 horas.
Aprovação – O vereador do PV está confiante. “Estou esperançoso. Os vereadores já disseram em audiência que aprovariam a proposta e votaram a favor na primeira vez. Como deram a palavra, não acredito que agora será diferente”, afirmou.
Para Paulo Sérgio, com a abertura dos votos em apreciações de veto, os trabalhos da Câmara ganharão mais transparência. Ele não acredita que os vereadores mudarão a forma de agir com a abertura dos votos. Nos bastidores, há o comentário de que, a partir de agora, os projetos inconstitucionais serão barrados em plenário e nem chegarão ao Executivo.
“Não deve ser assim. É uma Câmara política. O que existem são apenas pareceres emitidos sobre os projetos, que podem ser contestados. O parecer não precisa ser seguido à risca. Muitos projetos ilegais já foram aprovados.” Os 16 vereadores já confirmaram ao JJ Regional que são favoráveis a esta proposta.
Processo – Após a votação em segundo turno, caberá a Câmara, ainda, elaborar o projeto de resolução. Depois, o Executivo apenas promulgará a emenda à Lei Orgânica do Município. Por conta do trâmite do processo, o voto aberto só deve começar a valer após o recesso legislativo, no próximo ano.
ROBERTA BORGES
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fonte: JJ
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