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Vetos e animais na pauta da sessão

Publicada em 29/05/2009 às 11:07 | por Voto Consciente Jundiai

CÂMARA DE JUNDIAÍ

2/6/2009

FABIANO MAIA OITO ITENS Vereadores discutem dois vetos, três projetos de lei e duas moções

OITO ITENS Vereadores discutem dois vetos, três projetos de lei e duas moções

Criar a Coordenadoria Municipal de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais é o objetivo de um projeto de lei, de autoria dos vereadores Leandro Palmarini (PV) e Júlio César de Oliveira (PSDB), o Julião. A proposta está na pauta da sessão ordinária de hoje da Câmara de Jundiaí, a partir das 9 horas.

A situação dos animais em Jundiaí motivou, nas últimas semanas, reuniões entre vereadores e órgãos representativos da cidade. Um dos itens debatidos foi o não cumprimento integral do texto da lei municipal 6.320, de 2004, que disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no município.

De acordo com a proposta, o objetivo é proteger os animais de ‘atos de abuso’; maus-tratos; omissão de posse, propriedade, guarda ou de socorro; abandono ou negligência. O conselho seria vinculado às secretarias de Saúde e de Planejamento e Meio Ambiente, enquanto a coordenadoria vai integrar a estrutura administrativa do gabinete do prefeito. Segundo o projeto, uma de suas responsabilidades será a efetivação de Programa de Educação Ambiental e do Programa de Posse Responsável dos Animais Domésticos e de Estimação. A ideia prevê ainda a realização de campanhas para o controle reprodutivo e registro de cães e gatos, além de incentivo à adoção na cidade.

A pauta da sessão da Câmara de hoje traz dois vetos do Executivo. O primeiro deles barra o projeto de lei complementar do tucano Julião, que altera o Código de Obras e Edificações para prever nos condomínios reutilização de água. Já o outro veta projeto de autoria do vereador Paulo Sérgio Martins (PV) que exige, nas edificações destinadas a estabelecimento bancário, instalação de sistema de monitoramento de imagem.

Prever transporte público exclusivo e gratuito para alunos de creches e ensino fundamental é a intenção do vereador Durval Orlato (PT) em projeto de lei criado a ser apreciado hoje. A proposta é para regulamentação da legislação federal que já determinaria o benefício. O transporte seria apenas para quem mora a mais de 1,5 quilômetro da instituição.

THIAGO GODINHO

fonte: JJ

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