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Visitas a Serra do Japi: proibir ou liberar?

Publicada em 05/03/2012 às 11:29 | por Colunista Convidado

Por Isabella Baroni

“Por que não posso entrar na Serra do Japi num final de semana, me divertir nas cachoeiras ou apenas andar nas trilhas?”. Certamente algum morador de Jundiaí e região já deve ter ouvido ou feito este questionamento. Afinal, por que é proibido visitação na Serra do Japi?

O Brasil possui um sistema de leis que regulamente todo tipo de Unidade de Conservação (UC) sob território nacional. Este Sistema é conhecido como SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) e gravado como Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. O artigo 10º desta lei discorre sobre “Reserva Biológica”, categoria em que se insere a Serra. “A Reserva Biológica tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais”.

Além dessa descrição, o Artigo ainda possui 3 parágrafos que diz respeito aos objetivos de tal Unidade de Conservação:

§ 1º A Reserva Biológica é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.

§ 2º É proibida a visitação pública, exceto aquela com objetivo educacional, de acordo com regulamento específico.

§ 3º A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento.

Portanto, pela lei nacional, fica restrita a entrada de toda e qualquer pessoa que não esteja com um grupo em caráter de visitação técnica e/ou educativa.

Porém, há um trecho no parágrafo 2º que geralmente fica esquecido pelo Conselho Gestor ou pela Prefeitura em que a Reserva Biológica está inserida: “…exceto aquela com objetivo educacional, de acordo com regulamento específico”. Ora, se isto está descrito, é preciso checar se há realmente este tal “regulamento específico”.

Consultando o Plano de Manejo da Reserva Biológica da Serra do Japi (desenvolvido em 2008), há descrito dois tipos de trabalhos para receber visitantes, além do desenvolvimento de pesquisas científicas: a visita monitorada de colégios e a visita de grupos com um monitor.

As visitas de escolas são agendadas e os alunos percorrem as trilhas (geralmente em torno de 40 pessoas).

Os monitores são concursados da Prefeitura (este concurso ocorreu há 11 anos, selecionando 43 e, depois de uma triagem, permanecem até hoje cerca de 20), porém não possuem vínculo empregatício com ela. As visitas eram agendadas na Prefeitura, no qual era estipulado um número de 15 pessoas por guia. Este serviço está suspenso por tempo indeterminado pela própria Prefeitura, que alega que “as estradas estão intransitáveis em alguns pontos, impossibilitando o acesso de veículos da Guarda Municipal em caso de emergência”, além de que “o programa de visitação passará por um processo de revisão” (jundiai.sp.gov.br).

A grande questão é: se há realmente alguém atuando neste processo de revisão, este alguém está pensando nas novas necessidades que a própria população jundiaiense (e da região) está apresentando? A população quer ter acesso aos bens naturais de Jundiaí e isso é totalmente possível, através de um bom planejamento de um programa de educação ambiental envolvendo visitação, não só da Reserva Biológica, mas também de toda a região de entorno.

O próprio Conselho Gestor da Reserva pode propor projetos e alterações na área da Reserva, porém necessita de aprovação da Prefeitura para implementação e execução.

A época é extremamente favorável a debates relacionados a Meio Ambiente: ainda esta semana sairá (infelizmente) a aprovação do novo Código Florestal, em alguns meses o Brasil receberá a Conferência Internacional da Rio+20…

Se há regras a serem seguidas em um plano de educação ambiental e visitação, que ele se torne conhecimento público dos moradores de Jundiaí.

Jundiaiense, saiba lutar por seus direitos e, assim, construir uma cidade melhor e mais sustentável.

Colunista Convidado

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6 respostas para “Visitas a Serra do Japi: proibir ou liberar?”

  1. Avatar patricia anette disse:

    Ótimo texto, ótimas informações!

  2. Avatar Emanuel disse:

    Aproveito a oportunidade para completar as observações. Infelizmente todo este debate sobre a preservação da Serra do Japi não atinge toda a população de Jundiaí e consequentemente o engajamento nesta questão que diz respeito a todos os moradores da cidade é baixo. Penso que isso ocorre pois apesar da Serra estar a vista de todos, poucos já tiveram o prazer de visitá-la, de contemplá-la, de experimentá-la, enfim, de conhecê-la, por diversos motivos, desde a falta de uma cultura de visitar e valorizar os patrimônios de nossa cidade até pela pouca disposição do poder público em incentivar tais visitas.
    Sendo assim, como podemos valorizar, preservar e exigir maiores cuidados com aquilo que não conhecemos e não faz parte da nossa realidade e que esta “distante” de nós? Por isso, acredito que só teremos sucesso na preservação de nossos patrimônios, sejam eles naturais, culturais ou históricos quando estes fazerem parte de nosso cotidiano, nos sentirmos próximos, envolvidos com este. A possibilidade das visitas monitoradas na Serra, através de um sério programa de visitação, conduzido por profissionais capacitados se apresenta como alternativa viável para este processo, pois só se preserva aquilo que se conhece. Obviamente que isso deve acompanhando de todas as ações e discussões que já estão curso neste momento em Jundiaí.

  3. Avatar MAURICIO RODRIGUES disse:

    Eu costumava visitar muito a Serra do Japi há uns 15 anos atrás. Naquela época quem queria fazer uma visita tinha que pedir uma autorização na Guarda Municipal, onde uma pessoa do grupo ficava como responsável.
    Lembro-me bem de ótimos passeios na Serra, conheci várias cachoeiras, vi vários pássaros e até um ouriço-cacheiro. Sempre tive uma consciência ecológica e não havia nenhum dano a natureza da serra.
    Hoje é tão complicado visitar a serra, que ela ficou muito distante dos jundiaienses.

  4. Avatar Eduardo disse:

    Infelizmente é necessário “ver as coisas como elas de fato são” e não ficarmos com teorias universitárias, demagogias, pensamentos politiqueiros e utilizar frases de efeito teórico. É impossível controlar e cuidar da Serra se for aberta a visitação ! A verdade triste é que temos uma população não culta o suficiente para a preservação. Por exemplo, o novo parque do Eloy Chaves já virou um grande “centro de posse” de pessoas que somente olham para suas necessidades (jogem lixo no chão, garrafas plásticas por todo lado, fraldas, restos de comida, etc…. há aqueles que levam esteiras, mesinhas para o “lanche”, cadeiras…. uma beleza… e tudo isto aos olhos de todos. As pessoas invadem os espaços, tomam posse como se fossem donas de tudo e fazem o que bem querem. Imaginem essa cultura visitando a Serra…. uma catástrofe.
    Não se trata de preconceito, mas sim de realidade. O Brasil é um país imenso e aqui temos várias culturas instaladas, cada uma com suas características, que devem ser respeitadas em suas regiões. Abrir a Serra para visitação, nunca !

    • Avatar Inajá disse:

      É bastante complicado esta situação do fechamento do parque, eu não sabia! acredito que temos que ser educados para este fim “preservação do meio ambiente”, temos pouco tempo de vida e mal sabemos utilizar para um bem maior, como o de ficar próximo a natureza…precisamos de políticas pra já, quero que os meus não fiquem conhecendo a Serra do Japi e outra natureza por foto na internet ou pela televisão, quero ter a oportunidade de conhecer antes que tudo acabe em cinzas. Não somos donos de nada, mas também precisamos estar em contato com a natureza, o que devemos fazer?

      • Avatar Douglas disse:

        Caro Eduardo,

        Não dá para pensar que só porque não existe hoje experiências de sucesso em regulamentar um parque, reserva, ou qualquer que seja a unidade de conservação que a solução seja fechá-la ou restringi-la. É importante encontrar uma maneira de controlar a entrada, controlar o uso, informar os risco e definir responsabilidades para tornar possível que um parque seja visitado por todos, principalmente aqueles do seu entorno. Existem no mundo inteiro parques nacionais que são visitados, geram empregos no entorno e são sustentáveis financeiramente. Porque não podemos aprender com estas iniciativas e fazer o mesmo aqui ? Não estou falando de privatizar parques simplesmente, mas sim de transformar a floresta em pé em benefício para a sociedade. Só conhecendo a natureza e fazendo uso, sustentável, da mesma é que ela terá valor. Existe um exemplo nacional no Mato Grosso onde uma RPPN ajudou a criar um parque, o Parque Estadual Cristalino em Alta Floresta. Em uma região onde a soja e a pecuária extensiva dominam a Floresta em pé também tem seu valor. Se a Serra do Japi é importante para o municipio, para o estado, para o país é importante fazer com que ela seja preservada, mas também traga benefícios diretos a comunidade.

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