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Votação hoje inclui a inspeção ambiental

Publicada em 15/09/2009 às 19:40 | por Voto Consciente Jundiai

>VISTORIA VEICULAR

15/9/2009

RUI CARLOS Projeto foi adiado para que vereadores pudessem ampliar discussão sobre o tema

Projeto foi adiado para que vereadores pudessem ampliar discussão sobre o tema

O projeto de lei 10.396, de autoria do Executivo, que institui o Programa de Inspeção de Segurança Veicular em Jundiaí, será votado, hoje, com algumas alterações. Entre elas, está a inclusão da expressão ‘inspeção ambiental’, na justificativa da proposta, e a possibilidade de a vistoria ser feita em outros municípios, além de Jundiaí. O item estava na pauta da semana passada, mas foi adiado para uma discussão maior entre os vereadores.

A mensagem aditiva modificativa foi enviada pela Prefeitura ao Legislativo na sexta-feira. Esta é a segunda mensagem apresentada ao projeto desde que o texto começou a tramitar na Casa de Leis, no final de julho. O adiamento ocorreu a pedido do vereador Marcelo Gastaldo (PTB). “Essa proposta retoma um projeto de lei de minha autoria que exige que os veículos contratados pela Prefeitura sejam licenciados no Estado de São Paulo, e acho oportuna essa discussão”, comentou Gastaldo, durante a última sessão.

O Programa de Inspeção de Segurança Veicular será obrigatório para empresas e profissionais que atuam no transporte coletivo, privado ou público, incluindo ônibus, táxis, transporte escolar e motofrete. Entretanto, será opcional para a frota municipal. Pelo projeto, as inspeções técnicas, que hoje são feitas pela Secretaria de Transportes (Setransp), passariam a ser realizadas por empresas especializadas em inspeção veicular credenciadas pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial).

Mudanças – De acordo com a mensagem modificativa apresentada na semana passada, dois itens sofreram mais alterações. Segundo o texto: “as vistorias, ora designadas como inspeções técnicas, avaliarão as condições gerais da frota autorizada, garantindo a perfeita identificação dos veículos, manutenção da segurança, inspeção ambiental e atendimento às exigências do Código de Trânsito Brasileiro e legislação/regulamentação municipal”, diferentemente da primeira redação.

Já a segunda alteração exclui o trecho sobre a necessidade de a vistoria ser feita somente em Jundiaí, “já que a cidade conta apenas com uma empresa com os equipamentos necessários para a realização da inspeção de que trata esta lei”, justifica o Executivo. Além de atender todas as normas do Inmetro, a empresa deverá ter cadastro na Prefeitura. O projeto ainda determina que os veículos reprovados nas inspeções técnicas não poderão operar os serviços a que estão vinculados “sob penas das sanções previstas em suas respectivas normas”.

Aprovação – O líder do governo na Casa de Leis e presidente da Comissão Permanente de Transporte e Trânsito do Legislativo, Júlio César de Oliveira (PSDB), o Julião, aposta na aprovação do projeto na sessão de hoje, com início às 9 horas. “Algumas alterações foram feitas e acredito que será aprovado”, comentou, na tarde de ontem.

ROBERTA BORGES

fonte: JJ

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