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Voto aberto passa em 1º turno

Publicada em 28/10/2009 às 21:07 | por Voto Consciente Jundiai

> CÂMARA
28/10/2009

Maçons foram dar força ao projeto de Martins

A votação em primeiro turno da proposta de emenda à Lei Orgânica que acaba com o voto secreto durante a análise de vetos do Executivo foi marcada pela emoção. Com a presença de membros da Associação Maçônica de Jundiaí, os 16 vereadores, como já haviam anunciado em audiência pública na semana passada, aprovaram o projeto, que segue agora para a votação em segundo turno – cuja realização deve ocorrer apenas daqui a dez dias. Mesmo em consenso geral, o clima de tensão era grande. Paulo Sérgio Martins (PV), autor da proposta, e Fernando Bardi (PDT), relator da Comissão de Justiça e Redação, salientaram a legalidade do item, que havia sido apontado como inconstitucional pela Consultoria Jurídica do Legislativo.

O vereador do PV ainda citou outros projetos que passaram pela Câmara mesmo não sendo considerados constitucionais pelo Departamento Jurídico. “Aqui é uma Casa política e temos de votar algo que é de interesse da população, que tem o direito de saber a opinião do vereador.” Além dos maçons, a OAB-Jundiaí também demonstrou apoio à iniciativa. Durval Orlato (PT) lembrou que, em outra legislatura, apresentou projeto semelhante que, entretanto, não prosperou. “O Jurídico tem uma posição conservadora quanto a este tema, a qual nós discordamos. O momento não foi oportuno. O voto aberto será inédito, mas acredito que faz parte da democracia aprender a viver com mais transparência.” Para o petista, com o fim do voto secreto, o parlamentar terá de se preocupar em manter a posição desde a chegada do projeto à Casa de Leis ao encaminhamento do veto da Prefeitura.

“A posição deve ser idêntica quando o veto vier para a Câmara, ao menos que haja grandes justificativas. Sabemos o jogo de camaradagem, mas ele pode acabar criando uma situação constrangedora.” As palavras de Orlato foram seguidas pelos vereadores Leandro Palmarini e Sílvio Ermani (ambos do PV), além de Gustavo Martinelli (PSDB). A unamidade na aprovação em primeiro turno foi aplaudida pelos maçons e vereadores. Virgílio Torriceli, ex-diretor do Legislativo e maçon, e Paulo Sérgio se emocionaram. Após a votação, Ana Tonelli (PMDB) elogiou a participação do público e a votação. “Quando há interesse, a população vem. Voto favorável. Nesta Casa sempre houve transparência. A partir de agora, quando vier um projeto totalmente ilegal ou inconstitucional, não vamos nos furtar do juramento que fizemos aqui. Nesta Câmara, não há subterfúgio, nem nada debaixo do tapete.”

Trâmite – O Legislativo tem dez dias para promover a votação em segundo turno da proposta – ou seja, o texto já estaria liberado para a sessão do dia 10 de novembro. Com a aprovação, a proposta segue para o Executivo, que será responsável por elaborar um projeto de resolução. Em seguida, o texto volta para a Câmara para que então seja feita a emenda à Lei Orgânica. O processo pode demorar mais de um mês e, como o recesso legislativo começa em 22 de dezembro, pode passar a valer apenas no próximo ano. Segundo a Comissão de Justiça e Redação, não cabe veto do Executivo neste caso.

ROBERTA BORGES

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