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Voto aberto provoca polêmica

Publicada em 21/10/2009 às 09:10 | por Voto Consciente Jundiai

>CÂMARA
21/10/2009

> “Voto Consciente já declarou seu apoio ao voto aberto!” [veja]
> Você pode apoiar essa proposta [aqui]

VALTER TOZETTO JR. Em debate - Proposta não agrada maioria, mas deve ser aprovada

Em debate – Proposta não agrada maioria, mas deve ser aprovada

A audiência pública que acontece hoje, às 9 horas, na Câmara Municipal, para discutir a possibilidade da derrubada do voto secreto dos vereadores em vetos do Executivo a projetos de lei, teve ontem, durante a sessão ordinária, um exemplo de quanto o assunto promete render nos bastidores da política local. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica, de autoria de Paulo Sérgio Martins (PV), causou calafrios em integrantes da bancada situacionista, um parecer de inconstitucionalidade da consultoria jurídica do Legislativo, aplausos da oposição e até uma moção de apoio da Associação Maçônica de Jundiaí.

Como a iniciativa de Paulo Sérgio ainda está em discussão, não há uma data definida para que seja colocada em votação. O objetivo da iniciativa é declarar o posicionamento dos parlamentares em votações de veto (ocorre quando um projeto aprovado pela Câmara não é aceito pela Prefeitura).

Esta situação, inclusive, pôde ser sentida durante a sessão de ontem. O veto total ao projeto da petista Marilena Negro, que pretendia instalar banheiros e entradas exclusivas para pessoas com restrição de mobilidade em bancos, estava em pauta. Barrado pelo Executivo com a justificativa de ilegalidade, vereadores, secretamente, decidiram acatar a decisão do Executivo. E eis a surpresa: numa Câmara cuja maioria dos parlamentares é da situação, seis dos 16 legisladores votaram pela derrubada do veto. Além da própria autora, quem seriam os outros?

Prós e contras – A polêmica está lançada. De um lado, a consultoria jurídica da Câmara apontou a inconstitucionalidade da proposta de Paulo Sérgio Martins, reforçando a opinião daqueles que torcem pela continuidade do voto secreto. De outro, estão Paulo Sérgio e o colega de Legislativo, também delegado Fernando Bardi (PDT), com apoio dos petistas Marilena e Durval Orlato – entre outros mais discretos. Todos apontam que, como em outras Câmaras, a proposta pode seguir e trazer mais transparência às ações do Legislativo.

Entidades já se manifestaram a favor da ideia. Na sessão de ontem, os trabalhos foram suspensos por meia hora para que o presidente do Legislativo, José Galvão Braga Campos, o Tico (PSDB), recebesse uma moção de apoio da Associação Maçônica de Jundiaí. “A Maçonaria, que tem como fim supremo a tríade Liberdade, Igualdade e Fraternidade, e que cultua e defende o Estado Democrático de Direito, não pode abster-se neste momento e quedar-se inerte frente a este tema de tal relevância”, destacou, em um dos trechos da moção assinada pelo presidente da associação, João Gama.

A opinião dos maçons foi resumida pelas palavras do servidor municipal aposentado Virgílio Torricelli, que liderou a reunião com os parlamentares. Ele pediu para que os vereadores “pensem um pouquinho na comunidade jundiaiense” e aprovem a proposta. “Será uma demonstração muito bonita”, disse.

Tico explicou que se trata de uma questão regimental. “Ninguém aqui é contra a proposta, mas há discordância quanto à legalidade”, afirmou. O tucano ainda reconheceu que o voto aberto vai interferir na situação política da Casa. “Com o voto aberto, vamos votar politicamente também. Abrir é um desejo de todos nós.” Na ala que ‘torce o nariz’ para a proposta, a explicação é de que, mesmo que a iniciativa seja votada, pode gerar futuramente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Para justificar a legalidade do tema, Bardi, que integra a Comissão de Justiça e Redação (CJR), escreveu um parecer com seis folhas. “Muitas Câmaras em todo o Estado já têm o voto aberto e nunca houve uma Adin. Votar contra seria um retrocesso”, frisou Paulo Sérgio, presidente da Comissão de Justiça e Redação.

Poucas mudanças – Perguntada sobre a proposta, Ana Tonelli (PMDB) disse que será favorável. “É um projeto excelente, extraordinário. Mas temos de pensar que, se pudesse ser feito, por que não teria passado pela cabeça de nenhum vereador até hoje? Além disso, é triste quando derrubamos um veto e depois temos de ‘engolir’ uma determinação do Tribunal de Justiça.” Júlio César de Oliveira, o Julião, líder do PSDB, afirmou questionar a legalidade. Entretanto, também é a favor da proposta. “Para mim, não muda nada.”

ROBERTA BORGES
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fonte: JJ

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