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Voto Consciente apoia Legislativo independente

Publicada em 09/04/2009 às 16:36 | por Voto Consciente Jundiai

O Movimento Voto Consciente declara apoio ao PLC 854, que condiciona a execução de obras de grande porte, até a edição de novo Plano Diretor.

Apoiamos, com isso, um Legislativo forte e independente, que assuma papel de protagonista, junto com outros atores – o que implica uma Câmara aberta e espaço de participação.

Esse comunicado será protocolizado na próxima terça-feira.

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Jundiaí, 14 de abril de 2009.
Câmara Municipal Jundiaí
Ilmo. Presidente José Galvão Braga Campos

Prezado Senhor,

Pedimos que o presente documento seja entregue a todos os vereadores.

O MOVIMENTO VOTO CONSCIENTE é uma organização não governamental que acompanha as atividades da Câmara Municipal na cidade de Jundiaí, desde 2006. Nossa missão é mostrar ao cidadão que seu dever na democracia é: Votar, Cobrar e Participar, e assim somar forças para solução dos problemas coletivos, participando no acompanhamento das atividades políticas no município.

Vimos, por meio deste comunicado, demonstrar apoio à Câmara Municipal no que diz respeito ao seu posicionamento no Projeto de Lei Complementar 854, que Condiciona a execução de obras de grande porte, até a edição de novo Plano Diretor.

No que pudemos conhecer, pela leitura do projeto, pelas declarações públicas dos vereadores, mas, sobretudo, por suas ações em plenário, ao propor e discutir emendas, fica clara a intenção de se criar um grande debate público em sobre “Plano Diretor e crescimento urbano sustentável”.

A Câmara, em ato de independência em relação ao Executivo, não busca ‘engessar’ a cidade, nem atrair para si um poder de determinação de projetos e empreendimentos, ambas atitudes que trariam possíveis prejuízos à nossa cidade. A intenção é sim de iniciar um processo participativo de revisão do Plano Diretor Municipal.

O Legislativo assume, portanto, uma grande responsabilidade, pois precisará, durante referido processo, atender às expectativas municipais e garantir análises corretas e transparentes. Ele assume também papel de protagonista, ao propor um grande tema de debate para todo o ano.

Esse movimento apóia tal atuação. Lembrando, no entanto, que para o sucesso dessa empreitada algumas condições precisam ser atendidas. As audiências públicas precisam ser efetivas e para isso, seus horários devem ser mais acessíveis, fora do horário comercial. Além disso, precisam ser temáticas e por regiões ou bairros. Dessa forma as pessoas poderão ir e mais, saberão em que dia seu bairro, sua rua, serão discutidos.

A Câmara deu importante passo e alguns mais precisam ser dados para que tenhamos um oportuno e bem vindo debate participativo sobre o Plano Diretor em nossa cidade. Os resultados serão positivos para a democracia participativa, para as entidades representativas que precisarão ser envolvidas no processo, para o Legislativo que assume papel de protagonista independente e, sobretudo, para a nossa cidade.

MOVIMENTO VOTO CONSCIENTE/ JUNDIAÍ
jundiaí@votoconsciente.org.br

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