Voto Consciente Jundiaí | https://votoconscientejundiai.com.br

Voto Consciente Jundiaí avalia transparência do site da Câmara

Publicada em 15/04/2014 às 15:00 | por Voto Consciente Jundiai

Captura de Tela 2014-04-14 às 18.12.49O Movimento Voto Consciente acaba de lançar a avaliação do “Grau de Transparência do Site da Câmara 2012-2013“. Realizada desde 2009, a metodologia foi ajustada para se adequar à Lei de Acesso à Informação e avalia o site nos anos de 2012 e 2013.

Em Jundiaí, as avaliações têm contribuído para maior disponibilização de informações por parte da Câmara Municipal que, assim, melhoram sua pontuação, em um diálogo virtuoso com o objetivo de garantir o direito à informação aos jundiaienses. Esperamos que tal diálogo se mantenha na presente avaliação.

I. A TRAJETÓRIA DA AVALIAÇÃO

Em setembro de 2009, ocorreu o I Seminário Nacional sobre Controle Social, em Brasília – DF. Ali, o Movimento Voto Consciente participou ativamente e, com outros grupos, como a ONG Transparência Brasil, contribuiu para a seleção de 15 itens indicativos de informações que devem constar no site de uma Câmara Municipal, para garantir transparência ao legislativo. Após esse trabalho com outros coletivos, nós ampliamos a lista para 20 critérios e consolidamos um indicador cívico para medir o grau de transparência de sites de Câmaras e a presença de informações que garantam transparência e abertura à participação e controle social.

II. O MARCO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI)

No dia 16 de Maio de 2012, entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação (no 12.527/2011), mais um marco importante no caminho rumo a governos mais transparentes e participativos.

III. NOSSA REVISÃO METODOLÓGICA

Da mesma forma que todos os governos (municipais, estaduais e federal), dos três poderes (executivo, legislativo e judiciário) precisam se adequar e respeitar a Lei de Acesso à Informação, também os cidadãos e as organizações sociais precisam praticar seus princípios de transparência e de direito à informação.

Em Jundiaí, o Movimento Voto Consciente busca contribuir para a efetiva aplicação desta lei, buscando produzir resultados práticos para o controle social e a cidadania. Pautamos essa demanda, por exemplo, através da proposta vencedora da segunda edição do “Concurso Cidadonos” de 2013, intitulada “Câmara Municipal precisa se adequar à Lei de Acesso à Informação e ter dados abertos!”.

Assim, após termos avaliado o grau de transparência do site da Câmara desde 2009 com os mesmos critérios, neste ano promovemos a revisão da nossa metodologia de avaliação para que ela abranja a relevante Lei de Acesso à Informação. Com isso, esperamos consolidar novamente um indicador cívico de referência para outros movimentos brasileiros, apoiando avaliações em diversas cidades de nosso país.

IV. AVALIAÇÃO DE 2012-2013

Dos vinte critérios analisados, dezessete deles estão disponíveis no site da Câmara Municipal, o que revela uma boa quantidade de informações publicadas. Na primeira avaliação realizada em 2009, eram apenas treze critérios existentes. Essa mudança revela, sem dúvida, um esforço da Câmara Municipal e um resultado positivo para os cidadãos jundiaienses.

De todos os critérios analisados, dezessete são definidos por excelência como “Dado Governamental Aberto”; e portanto, precisam ser avaliados também pela integridade, acessibilidade, atualidade, primariedade entre outros princípios descritos anteriormente pela LAI. Contudo, o atual formato de disponibilização do site da Câmara de Jundiaí dificulta a reutilização dos dados por parte dos cidadãos comuns, dificultando então o reprocessamento dos dados e a produção de análises, balanços e ações de monitoramento e controle social.

Como dissemos acima, dezessete dos vinte critérios exigidos estão publicados, mas não estão abertos, efetivamente. Os dados NÃO estão publicados em formatos abertos e legíveis por máquinas e disponibilizados através de links (download) para relatórios em formatos legíveis por planilhas (ex: CSV, ODS etc.).

Voto Consciente Jundiai

Leia mais sobre Outros

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Link original: https://votoconscientejundiai.com.br/voto-consciente-jundiai-avalia-transparencia-do-site-da-camara/