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Voto e Observatório Social consolidam Projeto de Olho na Câmara/Metas para o Legislativo

Publicada em 02/05/2018 às 16:13 | por Comunicação Voto Jundiaí

Com a firme intenção de envolver nas discussões cidadãos, vereadores, entidades e associações jundiaienses, o Movimento Voto Consciente Jundiaí retoma nesse semestre o “Projeto de Olho na Câmara Municipal – Metas para o Legislativo” contando agora com a parceria do Observatório Social, entidade que atua no controle social da cidade com ênfase nos atos da administração pública. O plano de ação, desenvolvido desde 2008 com propostas que visam contribuir com o aperfeiçoamento do dia a dia do legislativo municipal, coincide desta vez com projeto ainda em elaboração pela Câmara denominado “Legisla Cidadão”. A ferramenta quer ampliar a participação popular na elaboração de ideias que possam, no futuro, vir a se tornar projetos de lei.

O programa das metas desenvolvido todos esses anos pelo Voto, agora com a parceria do Observatório, ganhou maior visibilidade com a recente abertura dada pelo legislativo no sentido esclarecer as maneiras disponíveis de participação na política local, explica a voluntária Bruna Quirino. “Gestores administrativos da Câmara que discutem o projeto conosco têm se mostrado bastante receptivos quanto à transparência das propostas”, disse ela. Bruna ressalta, porém, que espera maior envolvimento dos vereadores – todos eles sempre convidados a discutir o projeto, já adaptado à nova demanda do processo político e apresentado em reunião realizada em dezembro de 2017 na Câmara.

Desde que protocolado na Câmara, há quase dez anos, o projeto das metas legislativas teve algumas propostas atendidas, como a criação da Tribuna Livre, momento em que o cidadão tem o direito de falar livremente sobre os mais variados assuntos nas sessões ordinárias, a mudança do horário das sessões e aprovação das metas para o executivo. Por outro lado a consolidação das comissões internas, que discutem tecnicamente sobre projetos antes que sejam levados a plenário, incluindo melhorias nas atas elaboradas, é uma das propostas ainda em aberto. A programação dessas comissões, segundo o Voto, precisa ser divulgada com antecedência contendo pauta, local, horário e datas definidos para conhecimento do público.

As demais metas sugeridas pelo Voto em conjunto com o Observatório dividem-se em três eixos. O primeiro, o de Gastos, prevê: o controle dos aditivos contratuais orçamentários da Câmara, a prestação de contas mensal e por vereador, e a otimização do orçamento e planejamento. Já o eixo de Transparência solicita a agenda dos vereadores, a transparência sobre cargos públicos e o avanço dos dados abertos do site. Na sequência o eixo Participação pede a regularização das suspensões das sessões ordinárias, a otimização dos debates públicos do Grande Expediente e a melhoria da comunicação institucional através das redes sociais da Câmara.

Texto: Cláudia Müller (jornalista e voluntária do Voto)

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