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Voto secreto acaba, mas vereadores rejeitam participação popular

Publicada em 10/11/2009 às 18:56 | por Voto Consciente Jundiai

A sessão ordinária de hoje foi um tanto agitada. Começou com a casa bastante cheia: às 9h10, todas as cadeiras da plateia (138) estavam ocupadas e por volta de 40 pessoas ficaram em pé. Depois, mais pessoas se juntaram a essas, somando por volta de 60 pessoas que não conseguiram sentar. O grande público se justificava principalmente por 3 matérias da Ordem do Dia: os itens 2, 7 e 5, além de umas 10 pessoas que esperavam a apreciação do item 4. Estavam presentes associações como a OAB e a Maçonaria, além do deputado Pedro Bigardi e de professores de Jundiaí.

Marcelo Gastaldo estava ausente no início, mas apareceu logo depois, e Marilena Negro não registrou presença ao abrir a ordem do dia, mas logo chegou também.

Houve um requerimento apresentado, de autoria do vereador Val, que causou polêmica. [o autor não justificou esse pedido] Não foi lido pelo Presidente, e a princípio todos nós pensamos que era apenas para passar o item nº 2 (o projeto de Paulo Sérgio Martins para revogar o voto secreto) para ser apreciado como 1º item. Todos os vereadores votaram a favor. Depois, Durval pediu questão de ordem para indagar a Tico sobre esse requerimento, que na verdade mudava toda a ordem da matéria apreciada, passando o projeto de lei nº 10.189 de autoria do Durval, que estava em 5º lugar na pauta, para o 9º e último item, sendo o 1º o PL de Paulo Sérgio, o 2º item o projeto de autoria do Prefeito, e o 3º o projeto de denominação de rua da vereadora Ana Tonelli. O requerimento que tinha sido aprovado colocava, então, denominação de rua e inclusive moções antes do Projeto de Lei que autoriza plebiscito, referendo e iniciativa popular e que tem, portanto, grande repercussão para a vida dos cidadãos. Esse tipo de ordem não é usual na Câmara; as moções e denominações sempre ficam para o final da sessão.

Por não ter sido bem esclarecido antes da votação, o requerimento foi votado novamente, e novamente aprovado (apenas Marilena, Durval e Bardi votaram contrários), e mudou toda a ordem da matéria.

Os vereadores Durval Orlato e Fernando Bardi falaram sobre a Emenda à Lei Orgânica (item 2), cuja votação estava em seu 2º turno. Paulo Sérgio, autor da proposta de emenda, faz uso da palavra, dizendo:
“Esse projeto de lei, apesar de ser importante, deixou de ser o foco mais importante para mim. (…) A partir desse projeto, recebi vários e-mails com sugestões de projetos, e acho que isso que é importante: a participação da população; assim como é bom ver o plenário lotado, com a participação da maçonaria, da OAB e de outras entidades”.

O projeto foi aprovado em unanimidade, com 15 votos favoráveis e a presidência que não vota. O público aplaudiu, e logo depois da votação, quase todos os representantes da maçonaria saíram. Mesmo assim, quase não existiam poltronas livres.

Como havia bastante gente que estava ali para apreciação do Projeto de Durval, e mesmo porque este projeto dialoga com o que acabava de ser aprovado (os dois versam, cada um da sua maneira, sobre respeito à cidadania), foi apresentado um requerimento para que o PL sobre o plebiscito e referendo passasse para 2º item da pauta. Val usa a palavra para pedir que todos os vereadores rejeitem o pedido de Durval Orlato, e Marilena Negro fala a favor da nova mudança de ordem. Depois da fala de Marilena, o público aplaude. Mesmo assim, o requerimento foi rejeitado, sendo Marilena, Paulo Sérgio, Durval e Bardi os únicos a votarem a favor do projeto nº 10.189 ser apreciado em seguida.
Marilena Negro lamentou a votação, ao que Tico disse: “essa casa é soberana”.

Tico suspende a sessão por no máximo meia hora. Motivo: receber professores, cuja matéria interessada era o PL 10.468. Durante a suspensão, o ex-vereador Gerson Sartori usou a tribuna para divulgar a Conferência Nacional das Cidades.

Com os trabalhos reabertos às 10h11, passou-se para o item 7 da ordem do dia – o motivo pelo qual professores estavam ali. 13 dos 16 vereadores falaram sobre o PL, e todos os 13 foram aplaudidos. Aprovado com unanimidade e novamente aplaudido. Depois da aprovação, restaram apenas 25 pessoas assistindo à sessão.

O terceiro projeto a ser apreciado foi o de Ana Tonelli, de denominação, também aprovado e aplaudido. Depois, a sessão foi novamente suspensa “por no máximo 15 minutos”, apesar de ter durado 55 minutos. Motivo? Reunião de bancada da situação.

Quando a sessão foi reaberta, já eram 12h10. O parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao PL de Zé Dias foi mantido; só o autor do PL votou contra.
O veto do item 3 foi mantido, com 10 SIM e 6 NÃO. Já o veto do item 4 foi rejeitado, com 5 SIM, 10 NÃO e uma ausência. O PL de Martinelli foi adiado e a moção de Palmarini foi aprovada.

Por volta das 12h36 começou a discussão sobre o PL de Durval Orlato, quando somente 18 pessoas estavam presentes na plateia. Muitos cidadãos que foram ver a sessão por esse projeto não puderam ficar até sua apreciação devido à posição que a ele foi destinada na ordem do dia.
O PL, que estava tramitando desde fevereiro mas ia ser votado só agora para seu aprimoramento, foi rejeitado, mesmo depois do lembrete de Durval de que o PL não interfere no orçamento do município: nem do legislativo nem do executivo. Com Paulo Sérgio Martins na presidência e Bardi ausente, Marilena Negro e Durval foram os únicos a votarem favoráveis, e os outros 12 vereadores rejeitaram o projeto.

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MATÉRIA APRECIADA:

(Na ordem original. Devido ao requerimento, a ordem na sessão foi essa: Link da Câmara)

1. PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO
DE LEI Nº. 10.224/2009 – JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS – Prevê no terminal
rodoviário intermunicipal assistência ao passageiro portador de deficiência. (APROVADO)

2. [2º. turno] PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ Nº. 94/2009 –
PAULO SERGIO MARTINS – Altera a Lei Orgânica de Jundiaí, para revogar
previsão de voto secreto na deliberação sobre veto. (APROVADA EM 2º
TURNO)

3. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 10.338/2009 – SÍLVIO ERMANI – Exige,
dos estabelecimentos que adquirem fios de cobre para reciclagem, comprovação da
origem destes e manutenção de registro correlato. (VETO TOTAL MANTIDO)

4. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 10.453/2009 – PAULO SERGIO MARTINS
– Altera a Lei 5.654/01, para isentar do pagamento de estacionamento rotativo o
veículo de pessoa com mobilidade reduzida, o de Oficial de Justiça em serviço e o
de idoso. (VETO TOTAL REJEITADO)

5. PROJETO DE LEI Nº. 10.189/2009 – DURVAL LOPES ORLATO – Regula no âmbito
municipal o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. (REJEITADO)

6. PROJETO DE LEI Nº. 10.410/2009 – GUSTAVO MARTINELLI – Prevê vagas para
gestantes no estacionamento de veículos dos estabelecimentos que especifica. (ADIADO para S.O. de 01/12/2009)

7. PROJETO DE LEI Nº. 10.468/2009 – MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO
MUNICIPAL) – Altera a Lei 5.894/02, para redefinir, no IPREJUN, as funções de
magistério. (APROVADO)

8. PROJETO DE LEI Nº. 10.374/2009 – ANA TONELLI – Denomina “Rua Engº Hélio
José Scaranari” a Rua 5 do loteamento Jardim Alice (Bairro Medeiros). (APROVADO)

9. MOÇÃO Nº. 67/2009 – LEANDRO PALMARINI – Apelo para a urgente aprovação do
Projeto de Lei da Câmara n.º 4/2005, em trâmite no Senado Federal, que dispõe
sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências.
(APROVADA)

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6 respostas para “Voto secreto acaba, mas vereadores rejeitam participação popular”

  1. Avatar Henrique Parra Parra Filho disse:

    Patt,

    seu post está sensacional!

  2. Avatar EQPeres disse:

    Poisé… Não conseguiram se livrar do povo no projeto do voto secreto, mas deram um belo de um jeito de se livrar do povo na votação do projeto de plebiscitos. Realmente, o desejo da maioria dos vereadores não deve ser representação popular.

  3. Avatar EQPeres disse:

    Só uma dúvida: quem foi à tribuna antes da votação do projeto de plebiscitos? Alguém justificou o voto?

  4. Avatar Patrícia Anette disse:

    Pelas minhas anotações, só Durval e Marilena foram à tribuna. Tico disse que ia pedir a palavra, mas não foi necessário, pediu só questão de ordem porque Durval já tinha falado o que ele queria; confesso que não entendi bem a justificativa, mas enfim, ele disse: "a fala do ver. Durval já me contentou; a constituição já diz tudo e o ver. falou sobre a constituição". Paulo Sérgio estava na presidência e depois da votação, disse que ficou em dúvida sobre o que votaria pela mesma razão do Tico, "porque existe uma discrepância na constituição federal", mas que era uma "boa ideia" do Durval.

  5. Avatar Henrique Parra Parra Filho disse:

    Seis meses de tramitação e não sanaram todas as dúvidas??

    Não é verdade que é o mesmo da Constituição.
    Ela exige assinaturas com número do título de eleitor (quem anda com isso no bolso??), esse projeto trocou pelo número do RG.

    Além disso e de outras coisas, a Constituição veda convocação de referendo e plebiscito ao Congresso, esse projeto permitia que a população convocasse também!

  6. Avatar patrícia disse:

    Bem mais acessível

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